contar com a participação de todos os profissionais da educação na sua elaboração e execução e com a participação da comunidade local em conselhos escolares.

explicitar o reconhecimento da identidade pessoal de alunos e outros profissionais e da identidade de cada unidade escolar e de seus respectivos sistemas de ensino.

assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aulas estabelecidas e velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola e informando aos pais e responsáveis sobre a execução da proposta.

organizar-se na forma de ciclos, com base na idade, na competência e em outros critérios, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

desconhece a exigência constitucional de continuidade dos estudos em modalidade especial, desenvolvida em instituições públicas adequadas para jovens e adultos.

está equivocada, pelo fato de esta lei garantir a possibilidade da retomada dos estudos por meio de classes não seriadas, agrupadas por idade e competências.

revela o desconhecimento de que a oferta gratuita do ensino fundamental deve se dar para todos os que a ele não tiveram acesso na idade apropriada.

ignora que a lei máxima prevê a possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar e de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

remete ao artigo constitucional que indica que a classificação em qualquer etapa da educação básica pode ser feita independente da escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola.

A teoria da educação bancária é defendida, ainda hoje, pela maioria dos teóricos da educação, visto que ela tem sido reconhecida como base dos melhores resultados em experiências com alfabetização no Brasil e no exterior.

A relação hierárquica entre sujeito (professor) e objeto (aluno) é importante e deve ser estimulada em todas as formas de efetivação da alfabetização, visto serem esses os elementos primordiais no processo de ensino e aprendizagem.

Essa prática, combatida veementemente por Paulo Freire, está associada ao modelo de educação tradicional, que reforça a passividade do aluno, tornando-o objeto no processo de conhecimento.

O conceito de educação bancária está fortemente atrelado ao de construção de conhecimento, visto que ambos compartilham os mesmos princípios filosóficos e fundamentação teórica.

Pelo fato de o Brasil ser um país com um grande número de analfabetos, a EJA, que já teve outros nomes anteriormente, é uma etapa da educação básica que difere radicalmente do ensino fundamental e médio.

O Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL) foi o primeiro movimento ocorrido no Brasil com o intuito de reduzir as taxas de analfabetismo dos jovens e adultos.

A EJA tem como um de seus maiores expoentes o professor Paulo Freire, que idealizou uma metodologia de alfabetização a partir de um tema gerador, levando em conta a realidade do educando e a necessidade da tomada de consciência para a transformação social.

Existem vários métodos de alfabetização de jovens e adultos, mas, por imposição do MEC, o único que pode ser utilizado nas escolas brasileiras é o método Paulo Freire, aplicado por meio de uma cartilha única para todo o país.

condições de instalações com espaços exclusivos para salas de aula, sem a necessidade de espaços de recreação e de atividades diversificadas.

organização de atividades educativas e instrucionais, independentemente das condições socioeconômicas das crianças, para se evitarem discriminações.

elaboração de proposta pedagógica institucional que seja fruto de trabalho coletivo e planejado e que leve em conta o contexto social e as necessidades das crianças.

dividir as crianças em classes distintas, de acordo com a classe social das famílias e o potencial de aquisição de conhecimento da criança.

ter consciência de que as crianças recriam e estabilizam aquilo que sabem sobre as mais diversas esferas do conhecimento em uma atividade espontânea e imaginativa.

tomar conta das crianças para que elas não corram perigo, não se deparem com situações que lhes exijam tomada de atitude ou que sejam desafiadoras.

propor atividades sempre por meio de materiais didáticos e brinquedos pedagógicos, visto que atividades nãopedagógicas são consideradas antieducativas pelo fato de independerem da ação do professor.

compreendê-las e ajudá-las a se desenvolverem como seres humanos, valorizar suas capacidades, promover a saúde física e a mental, com base em conhecimentos sobre o desenvolvimento biológico, emocional e intelectual infantil.

A educação infantil deve ser embasada no cuidado com as crianças dispensando ações pedagógicas planejadas.

As situações vivenciadas pelas crianças fora do ambiente escolar, utilizadas como motivadoras para diversas atividades, é um ato pedagógico que deve ser valorizado na educação infantil.

Jogos e brincadeiras são situações que proporcionam a reestruturação do pensamento e favorecem a aquisição de conhecimentos.

Cuidar da criança implica interessar-se pelo que ela sente e pensa sobre o mundo e sobre si mesma, o que contribui para a ampliação de seus conhecimentos e de suas habilidades e para a promoção de sua autonomia.

Visto que as creches apresentam peculiaridades diferentes da pré-escola, elas estão desobrigadas a manter fichas de acompanhamento e avaliação que identifiquem o desenvolvimento individual das crianças, pois, nessa faixa etária, o foco está no cuidar.

Pelo fato de não existirem parâmetros curriculares para a educação infantil, tampouco avaliação de aprendizagem, as instituições que oferecem esse tipo de atendimento têm plena liberdade para propor as formas de atendimento infantil.

É necessário que nas creches haja acompanhamento individual das crianças e registros que auxiliem a avaliação de seu desenvolvimento cognitivo e social; tais anotações favorecem o planejamento de atividades e a ampliação de possibilidades pedagógicas.

As instituições que oferecem educação infantil a crianças de zero a três anos devem se ater a um único objetivo: o de proporcionar aos indivíduos dessa faixa etária atividades lúdicas e oportunidade de socialização.

À escola não compete o direito de desenvolver outros valores além daqueles cultivados no ambiente familiar. Nesse sentido, só alcançarão autonomia as crianças que forem educadas em casa para adquirirem essa condição.

A heteronomia, que diz respeito ao cumprimento de ordens sem questionamento, constitui papel fundamental da escola ao se trabalharem os valores individuais e sociais.

A passagem da heteronomia para a autonomia pressupõe a utilização de recursos afetivos, cognitivos, sociais e culturais, o que pode ser exercitado no emprego de gradativa independência para agir, na escolha e tomada de decisões e na participação no estabelecimento de regras.

A passagem da autonomia para a heteronomia, que ocorre por meio do treino da obediência a regras, deve ser desenvolvida na escola para educar e promover a cidadania de crianças provindas de famílias desestruturadas.