A diversificação institucional do sistema de ensino superior tem propiciado o aparecimento de novos atores políticos e uma fragmentação e organização de seus órgãos representativos. Com relação aos órgãos representativos das IES, julgue os itens seguintes.

As Diretrizes Curriculares Nacionais estão organizadas de forma a

assegurar às IES ampla liberdade na composição da carga horária a ser cumprida para a integralização dos currículos.

As Diretrizes Curriculares Nacionais estão organizadas de forma a

indicar os tópicos ou campos de estudo e demais experiências de ensino-aprendizagem que comporão os currículos, evitando, ao máximo, a fixação de conteúdos específicos com cargas horárias predeterminadas, as quais não poderão exceder 50% da carga horária total dos cursos.

As Diretrizes Curriculares Nacionais estão organizadas de forma a

estabelecer as competências e habilidades gerais e específicas, bem como os conteúdos curriculares que contemplem as áreas indicadas para cada curso, o estágio curricular e as atividades complementares.

Em relação ao financiamento do ensino superior no Brasil, julgue os seguintes itens.

As instituições de ensino superior comunitárias, confessionais e filantrópicas usufruem de isenções fiscais, pois são consideradas sem fins lucrativos. Os principais tipos de isenção fiscal são: imposto de renda, para as instituições educacionais sem fins lucrativos; contribuições para fins de seguridade social, para as instituições educacionais consideradas beneficentes (filantrópicas), de utilidade pública e que apliquem integralmente os resultados operacionais na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais.

Em relação ao financiamento do ensino superior no Brasil, julgue os seguintes itens.

O financiamento público anual para a educação é estabelecido em lei para cada esfera de governo e corresponde a 20%, no mínimo, para a União; para os estados, o Distrito Federal e os municípios, 18%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Em relação ao financiamento do ensino superior no Brasil, julgue os seguintes itens.

É no Ministério da Educação que se concentra o maior volume de gastos da União com educação superior. No entanto, é significativa a contribuição de outros órgãos federais, como FINEP, CNPq, MCT e de algumas fundações de amparo à pesquisa no âmbito estadual, mais direcionados para o financiamento da pesquisa e da pós-graduação.

“A opção pelo diálogo com os Estados na construção e na implementação de uma política pública setorial no sistema penitenciário tem sido, sem dúvida, decisiva para o “consolidar uma trajetória de mudança”, e isso se verifica pela própria iniciativa dos participantes em propor a institucionalização de um coletivo destinado a prosseguir com essa experiência. O desafio é garantir que a abertura à participação gire em torno de uma pauta politicamente objetiva e tecnicamente densa.”

 (Coordenação Geral de Ensino/DEPEN/MJ, 2006)

Essa fala do DEPEN (2006) nos mostra que os paradigmas presentes já não davam conta da realidade do sistema penitenciário, até aquela data, e que novo paradigma precisava ser criado, a partir da promoção ... Ver mais

"A cidadania é o direito a ter direitos, pois a igualdade em dignidade e direitos dos seres humanos não é um dado. É um construído da convivência coletiva, que requer o acesso ao espaço público. É este acesso ao espaço público que permite a construção de um mundo comum através do processo de asserção dos direitos humanos." (Hannah Arendt).

“Como cidadãos e cidadãs de direitos, devemos ter a consciência de que pertencemos a uma sociedade Estado, enquanto titulares “dos direitos fundamentais, da dignidade como pessoa humana, da integração participativa no processo do poder, com a igual consciência de que essa situação subjetiva envolve também deveres de respeito à dignidade do outro e de contribuir para o aperfeiçoamento de todos"(José Afonso da Silva)... Ver mais

Enquanto processos de transformação social, mais lentos e profundos, reproduzidos também na cultura – entendida como modo de vida característico de determinado grupo, lugar e/ou momento da história – uma luta social, entendida no movimento da história, tem um peso maior, quando produz e reproduz um movimento sociocultural que é maior do que ela mesma, evidenciando as dimensões relacionadas às formas de vida dos sujeitos, expondo seus valores, posturas, visão de mundo, tradições, costumes..., acabando por exigir uma reflexão da sociedade sobre si mesma. Para GENTILLE & FRIGOTTO (2001), a luta social que produz e reproduz um movimento sociocultural, maior que si mesma, é a que forma