Julgue os itens seguintes relativos à Constituição Federal e à educação brasileira.
A garantia de oferta gratuita, pelo Estado, de ensino fundamental é exclusiva para aqueles que estiverem em idade própria prevista na legislação.
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Um município que aplica anualmente 30% da receita resultante de impostos, compreendida aquela proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino está cumprindo o estabelecido em lei.
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A garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência deve ocorrer preferencialmente na rede regular de ensino.
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A oferta de ensino religioso pelos sistemas educacionais de ensino, no nível fundamental, é facultativa e deve acontecer em horário regular de aula do aluno.
Acerca da Emenda Constitucional n.º 53/2006, julgue os itens a seguir.
O ensino fundamental é um direito público subjetivo e tem início aos seis anos de idade.
Acerca da Emenda Constitucional n.º 53/2006, julgue os itens a seguir.
O piso salarial profissional nacional é destinado aos profissionais da educação escolar pública e privada, nos termos de lei federal.
Acerca da Emenda Constitucional n.º 53/2006, julgue os itens a seguir.
Proporção não inferior a 60% do fundo de participação de cada estado será destinada ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício.
Acerca da Emenda Constitucional n.º 53/2006, julgue os itens a seguir.
Os fundos para a educação de cada estado têm caráter provisório e sua duração deverá ser até o 14.º ano a partir da promulgação da emenda constitucional.
Acerca da Emenda Constitucional n.º 53/2006, julgue os itens a seguir.
No primeiro ano de vigência dos fundos, a União repassará, a título de complementação, para os estados e para o DF no mínimo 4 bilhões e 500 milhões de reais.
Acerca dos fundamentos sociológicos da educação, julgue os itens a seguir.
Na concepção de Émile Durkheim, educação é socialização e assume significado de educação moral para preservação da coesão social.
