Julgue os itens de 105 a 110 à luz Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Constituição Federal de 1988.

São consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação, bem como com a aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e com obras de infraestrutura realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.

Com base nas concepções dos Parâmetros Curriculares Nacionais, tanto para o ensino fundamental como para o ensino médio (PCN e PCNEM), julgue os itens a seguir.

Os PCN do ensino fundamental apresentam a possibilidade de opção pelos sistemas de ensino de organização da escolaridade em ciclos ou fases de formação ou ainda no regime seriado.

Com base nas concepções dos Parâmetros Curriculares Nacionais, tanto para o ensino fundamental como para o ensino médio (PCN e PCNEM), julgue os itens a seguir.

A avaliação contemplada nos PCN tem como principal função o acompanhamento da aprendizagem dos alunos; já o desenvolvimento do ensino fica a cargo dos sistemas de avaliação institucional.

Com base nas concepções dos Parâmetros Curriculares Nacionais, tanto para o ensino fundamental como para o ensino médio (PCN e PCNEM), julgue os itens a seguir.

De acordo com os PCN, a interdisciplinaridade refere-se a uma abordagem epistemológica dos objetos de conhecimento, enquanto a transversalidade diz respeito principalmente à dimensão da didática.

Com base nas concepções dos Parâmetros Curriculares Nacionais, tanto para o ensino fundamental como para o ensino médio (PCN e PCNEM), julgue os itens a seguir.

A preparação básica para o trabalho deverá estar presente tanto na base nacional comum como na parte diversificada do currículo para evitar a dissociação entre formação geral e preparação básica para o trabalho, não devendo ser confundida com a formação profissional.

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subsequentes.

Segundo o ECA, menores de quatorze anos de idade só podem realizar qualquer tipo de trabalho na condição de aprendiz.

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subsequentes.

Ao adolescente aprendiz são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários independentemente da sua idade.

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subsequentes.

Embora constitua medida privativa da liberdade, a internação permite a realização de atividades externas pelos adolescentes que cumpram essa medida, desde que não haja determinação judicial em contrário.

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subsequentes.

A não comunicação, pelo professor, de casos que envolvam suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente é uma atitude para a qual o ECA prevê multa de três a vinte salários de referência.

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subsequentes.

O ECA considera criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade; por isso esse estatuto não se aplica a pessoas maiores de dezoito anos em nenhuma hipótese.