A perspectiva inclusiva propõe uma nova organização do ensino, exigindo, por meio de documentos, adaptações do ambiente e do trabalho pedagógico da escola. Essas mudanças ocorrem em diversas esferas: no âmbito internacional, pelas agências multilaterais, e, no Brasil, a partir do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Educação, dos conselhos estaduais de educação e das secretarias estaduais e municipais de educação. Acerca da organização da educação na perspectiva da inclusão, julgue os próximos itens.

O atendimento educacional especializado público e gratuito é garantido até o ensino fundamental.

Julgue os itens a seguir, relativos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Crianças e adolescentes têm direito à liberdade de opinião, expressão, crença e culto religioso e de participar da vida política, na forma da lei.

Acerca da educação infantil, julgue os próximos itens.

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, foi inserida na estrutura e no funcionamento da educação brasileira pela LDB.

No que concerne ao ensino fundamental, julgue os itens que se seguem.

O aprendizado da modalidade de língua escrita pode ser iniciado a partir dos seis anos de idade, quando a criança, em geral, é capaz de interagir com os signos e os símbolos construídos socialmente e de atribuir sentidos a eles.

Julgue os itens subsecutivos, relativos ao ensino médio, à EJA e à educação profissional e tecnológica.

O ensino médio, fase inicial da formação específica e técnica, direciona-se ao atendimento do aluno trabalhador e concentrase, sobretudo, no ensino profissionalizante oferecido no turno noturno.

Julgue os itens a seguir, relativos à educação especial e indígena.

De acordo com as diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica, os alunos com necessidades educacionais especiais devem ser inseridos em classes comuns do ensino regular, estabelecendo-se, dessa forma, a educação inclusiva.

No que concerne ao Plano Nacional de Educação 2001-2010 (PNE – Lei n./10.172/2001), julgue os itens seguintes.

Entre os objetivos e as prioridades do PNE, incluem-se a melhoria da qualidade do ensino fundamental, a erradicação do analfabetismo e a formação inicial e continuada dos professores.

Com base nos instrumentos normativos orientadores das políticas de avaliação educacional — Constituição Federal de 1988 (CF), LDB, PNE, e Plano de Desenvolvimento da Educação, criado em 2007 (PDE/2007) —, julgue os próximos itens.

O PNE 2001-2010 reforça a importância da avaliação educacional como mecanismo orientador das políticas voltadas à elevação da qualidade do ensino.

Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir, em relação aos processos de avaliação de âmbito federal focados na educação básica.

A Prova Brasil, de caráter universal, expande o alcance dos resultados oferecidos pelo SAEB, fornecendo dados de desempenho dos alunos das escolas participantes nos municípios, estados e regiões de todo o país.

Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes.

A restrição da utilização de recursos do FUNDEF nas diferentes etapas da educação básica impactou positivamente o financiamento da educação infantil e do ensino médio e repercutiu favoravelmente também na educação de jovens e adultos.