Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes.

A LDB, no título específico sobre recursos financeiros destinados à educação, dispõe sobre o impedimento absoluto da transferência de recursos públicos a escolas mantidas pela iniciativa privada.

Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes.

A Emenda Constitucional n.º 14/1996, que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), destinou recursos exclusivamente a esse nível de ensino.

Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes.

A Emenda Constitucional n.º 53/2006, que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (FUNDEB), limitou a utilização dos recursos desse fundo ao ensino fundamental.

Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes.

As fontes de recursos para financiamento da educação estabelecidas na LDB incluem os recursos originários da receita de impostos próprios da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes.

A proposta de estabelecer em lei um mínimo de receitas a ser aplicado na educação está disciplinada tanto na CF quanto na LDB, mediante a vinculação de recursos.

Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes.

Conforme disposto na CF e na LDB, cabe aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios aplicar, anualmente, nunca menos de 50% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes.

Isenções fiscais não se caracterizam como mecanismo de repasse de recursos públicos para as escolas privadas.

Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes.

O FUNDEF e o FUNDEB, mecanismos de financiamento da educação, limitam o padrão de qualidade do ensino aos gastos disponíveis, em vez de considerar o custo necessário por aluno, para garantir o padrão de qualidade da educação.

Com relação aos princípios da educação comparada, julgue os itens que se seguem.

A transição gradual da sociedade tradicional à sociedade moderna deve ser entendida como a via única de desenvolvimento das nações, tal como se depreende dos pressupostos básicos da educação comparada.

Com relação à gestão escolar, julgue os itens de 111 a 115.

Na gestão democrática, todos participam das decisões, portanto não existem responsabilidades individuais.