O Art. 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, garante que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação os seguintes pontos:
I. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades. II. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados. III. Apenas professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado. IV. Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida ... Ver mais

A Base Nacional Comum Curricular está estruturada de modo a explicitar as competências que os alunos devem desenvolver ao longo de toda a Educação Básica e em cada etapa da escolaridade, como expressão dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento de todos os estudantes. O Ensino Fundamental na BNCC está estruturado da seguinte forma:
I. Área do conhecimento. II. Competência específica da área. III. Componente Curricular. IV. Competência específica do componente. V. Anos Iniciais e Finais – unidade temática, objeto do conhecimento e habilidade.
Estão CORRETAS:

Considerando os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, a BNCC estabelece os campos de experiências, nos quais as crianças podem aprender e se desenvolver.
São campos de experiências na Educação Infantil, EXCETO:

Com a aplicação da política da universalização do ensino a Gestão Democrática deve estabelecer como prioridade educacional a democratização do ingresso e a permanência do aluno na escola, assim como a garantia da qualidade social da educação. Ela está vinculada aos mecanismos legais e institucionais e à coordenação de atitudes que propõem a participação social em:
I. Planejamento e elaboração de políticas educacionais. II. Tomada de decisões. III. Escolha do uso de recursos e prioridades de aquisição. IV. Execução das resoluções colegiadas. V. Períodos de avaliação da escola e da política educacional.
Estão CORRETAS:

Sobre o processo de alfabetização e letramento, assinale:
(1) Alfabetização. (2) Letramento.
( ) É o processo de ensino e aprendizagem de um sistema linguístico e da forma como usálo para se comunicar com a sociedade. ( ) É o desenvolvimento do uso competente da leitura e escrita nas práticas sociais. ( ) É o sujeito que sabe ler e escrever. ( ) É saber usar a leitura e a escrita de acordo com as demandas sociais. ( )Organiza discurso, interpretação e compreensão de textos e reflexão. ( ) Codifica e decodifica a escrita e os números. ( ) É o estado que um indivíduo ou grupo social alcança depois de se familiarizar com a escrita e a leitura, possuindo uma maior experiência para desenvolver as práticas do seu uso nos mais diversos contextos sociais.
A sequência CORRETA é:

De acordo com a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, em seu Art. 4º, afirma que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes à:
Assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica na oferta de cada etapa pode corresponder uma ou mais modalidades de ensino.
São consideradas modalidades de ensino na educação Básica:
I. Educação de Jovens e Adultos. II. Educação Especial. III. Educação Profissional e Tecnológica. IV. Educação Básica do Campo. V. Educação Escolar Indígena. VI. Educação Escolar Quilombola. VII. Educação a Distância.
Estão CORRETAS:

Em consonância com as orientações das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos a Matrícula no Ensino Fundamental de 9 (nove) anos e carga horária deve acontecer:
Assinale a alternativa CORRETA:
I. O Ensino Fundamental com duração de 9 (nove) anos abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo. II. É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes. III. As crianças que completarem 6 (seis) anos após essa data deverão ser matriculadas na Educação Infantil (Pré-Es... Ver mais

De acordo com a Resolução Nº 2, de 28 de abril de 2008 que estabelece as diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo.
Sobre a Educação do Campo analise os itens:
I. A Educação do Campo compreende a Educação Básica em suas etapas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional Técnica de nível médio integrada com o Ensino Médio. II. É destinada ao atendimento às populações rurais em suas mais variadas formas de produção da vida – agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da Reforma Agrária, quilombolas, caiçaras, indígenas. III. É de responsabilidade dos Entes Federados, que deverão estabelecer formas de... Ver mais

De acordo com a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 que Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB em seu Art. 15 estabelece que o Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subsequente:
Assinale a alternativa INCORRETA: