Considerando o determinado na Lei n º 10.861/2004 (SINAES), quanto à Comissão Própria de Avaliação – CPA, esta deve:
I estar constituída em toda as Instituições de Ensino Superior. II ser parte integrante da Reitoria da IES. III privilegiar a maioria absoluta de um dos segmentos que a compõe. IV assegurar a participação de todos os segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada. V atuar de forma autônoma em relação a conselhos e demais órgão colegiados existentes na IES. 
Das afirmativas acima, estão corretas, apenas: 

Em relação às atribuições das Universidades, determinadas na LDBEN nº 9394/96, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmações:
( ) fixar os currículos de seus cursos e programas observadas as diretrizes gerais pertinentes. ( ) estabelecer planos , programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão. ( ) fixar o número de vagas independentemente das demandas oriundas do meio aonde estão inseridas. ( ) aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes às obras, serviços e aquisições em geral.
A sequência correta, de cima para baixo, é:  

A Constituição Federal de 1988, prevê no artigo 214, estabelecer o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino nos seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. Assim, o PNE com vigência 2014 – 2024, determina para o ensino superior público, dentre outras, as seguintes metas:
I Elevar a taxa bruta de matrícula no ensino superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas do segmento pú... Ver mais

A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento

Na Lei nº 13.146/2015, no Capítulo IV, Do Direito à Educação, o artigo 27, estabelece que: 

A educação constitui direito da pessoa

com deficiência, assegurados sistema

educacional inclusivo em todos os

níveis e aprendizado ao longo de toda a

vida, de forma a alcançar o máximo

desenvolvimento possível de seus

talentos e habilidades físicas,

sensoriais, intelectuais e sociais,

segundo suas características,

interesses e nece... Ver mais

O Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005 regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. À luz deste referido decreto, analise as afirmativas abaixo:
I A disciplina Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. II A disciplina Libras constituir-se-á como disciplina curricular optativa nos demais cursos de educação superior e na educação profissional. III A formação de... Ver mais

A Resolução CNE/CP nº 1, de 17 de junho de 2004 institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a serem observadas pelas Instituições de ensino.
Analise as afirmativas a seguir, de acordo com os pressupostos contidos na legislação:
I Os temas relativos ao ensino das relações étnico-raciais objetivam a divulgação e a produção de conhecimentos, bem como a adoção de atitudes e valores que respeitem a pluralidade étnico-racial, garantindo o respeito aos direitos legais e valorização de identidade.  II O Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana tem por objetivo o reconhecimento e valorização da identidade, história e cultura dos afro-brasileiros, bem como a garantia... Ver mais

A Resolução CNE/CP nº 1, de 17 de junho de 2004 que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais e para o Ensino de História e Cultura AfroBrasileira e Africanas constituem-se de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento, execução e avaliação da Educação, e têm por meta, promover a educação de cidadãos atuantes e conscientes no seio da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil, buscando relações étnico-sociais positivas, rumo à construção de nação democrática.
Em relação aos aspectos positivos trazidos pela referida Resolução, analise as afirmativas que se seguem:
I O papel do Estado mudou, abandonando um posicionamento neutro ao reconhecer a sua responsabilidade de intervenção na superação das desigualdades raciais... Ver mais

“A Educação em Direitos Humanos, um dos eixos fundamentais do direito à educação, refere-se ao uso de concepções e práticas educativas fundadas nos Direitos Humanos e em seus processos de promoção, proteção, defesa e aplicação na vida cotidiana e cidadã de sujeitos de direitos e de responsabilidades individuais e coletivas”.
(Resolução CNE/CP Nº 1, de 30 de maio de 2012, art.2º).
Dentre os princípios nos quais a Educação em Direitos Humanos se fundamenta estão:

O artigo 4º da Resolução CNE/CP nº 1/2012 afirma que a Educação em Direitos Humanos como processo sistemático e multidimensional, orientador da formação integral dos sujeitos de direitos, articula-se às seguintes dimensões:
I apreensão de conhecimentos historicamente construídos sobre direitos humanos e a sua relação com os contextos internacional, nacional e local. II formação de uma consciência cidadã sem a consideração dos níveis cognitivo, social, cultural e político. III desenvolvimento de processos metodológicos participativos e de construção coletiva, utilizando diferentes linguagens e materiais.
Das afirmativas acima, apenas