( ) Em seu Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
( ) No Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
( ) No Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Assinale a alternativa correta.
Leia cada item abaixo sobre os PCNs.
I. São diretrizes elaboradas pelo Governo Federal com o objetivo principal de orientar os educadores por meio da normatização de alguns fatores fundamentais concernentes a cada disciplina.
II. Abrangem tanto a rede pública, como a rede privada de ensino, conforme o nível de escolaridade dos alunos.
III. Sua meta é garantir aos educandos o direito de usufruir dos conhecimentos necessários para o exercício da cidadania.
IV. Servem como norteadores para professores, coo...
Leia atentamente casa item das Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil.
I. São orientações para estabelecer, por exemplo, acesso, inclusão e equidade, qualidade, oportunidades de aprendizado e desenvolvimento ao longo da vida etc.
II. A razão ou o que explica a importância das práticas propostas. Princípios devem ser internalizados, consultados e devem guiar as práticas propostas.
III. Indicadores: instrumento de quantificação para aferir o nível de aplicabilidade do parâmetro. Parâmetros são mais amplos e genéricos, indicadores mais específicos e precisos. Indicadores, enquant...
I. reconhecer as práticas aqui recomendadas como norteadoras para a melhoria das práticas pedagógicas;
II. participar de momentos de estudos sobre os conceitos e as práticas apresentadas neste documento e também criar estratégias e abordagens que respondam aos parâmetros aqui apresentados, como forma de enriquecer as relações, mediações e propostas realizadas junto às crianças;
III. documentar a aprendizagem e o desenvolvimento da criança e realizar uma autorreflexão sobre a prática pedagógica a partir dos parâmetros estabelecidos;
IV. identificar e solicitar ao Gestor da instituição de Educação Infantil e à Secretaria de Educação as condições e os insumos necessários ...
Assinale a alternativa que preenche corretamente o espaço em branco.
Responda a questão de acordo com o ECA Estatuto da Criança e do Adolescente.
A Lei que dispõe sobre o ECA é: