O conhecimento da legislação de ensino e a sua aplicação à realidade escolar constituem um dos objetos de trabalho da inspeção escolar. A Lei nº 9.394/96, que contém as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é, portanto, referência obrigatória para a atuação do inspetor escolar.
Sobre o que é dever do Estado, de acordo com a LDB nº 9.394/96, acerca da educação escolar pública, analise os itens a seguir.
I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizada da seguinte forma: a) Pré-escola, b) Ensino Fundamental, c) Ensino Médio.
II. Educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos de idade.
III. Vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que ... Ver mais

Uma das atribuições do inspetor escolar do município de Sete Lagoas é a de elaborar, acompanhar e avaliar os planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento do Sistema Educacional. De acordo com Vasconcellos (2005), um bom planejamento requer análise da realidade e projeção de finalidades.
Considere a tabela a seguir.
TABELA – Índices de Desenvolvimento da Educação Básica projetados e obtidos para os anos iniciais do Ensino Fundamental público municipal em Sete Lagoas – 2005 a 2021


Fonte: INEP (2021).
A partir das informações contidas na tabela, analise as afirmativas a seguir.
I. Entre os anos ... Ver mais

Orientar e analisar o plano curricular é uma das atribuições previstas para o inspetor escolar. Considerando que as redes de ensino mineiras adotaram como referência curricular, a partir de 2019, o Currículo Referência de Minas Gerais, fruto do trabalho coletivo de profissionais de todas as regiões do estado, o inspetor escolar deve tê-lo como direcionador de suas atividades na dimensão da gestão pedagógica.
Assinale a alternativa que não apresenta eixos estruturantes do Currículo Referência de Minas Gerais.

De acordo com Figueiredo (2020, p. 142), “Aos inspetores compete a realização do trabalho in loco, por meio de visitas às escolas [...]”. A par disso, analise a situação hipotética a seguir:
Uma inspetora escolar tem, sob sua área de influência, um conjunto de quatro escolas municipais. Ela comparece a essas escolas, semanalmente, em cronograma pré-estabelecido, desempenhando as atribuições inerentes ao cargo. Ao final de cada dia de trabalho na escola, a inspetora efetua o registro do trabalho desenvolvido, bem como a indicação de início e término das atividades.
A esse registro dá-se a denominação, segundo Figueiredo (2020), de:

Em sua atribuição de orientar e acompanhar os estabelecimentos de ensino na aplicação da legislação vigente, cabe ao inspetor escolar verificar se os estudantes público-alvo da Educação Especial estão recebendo os serviços do Atendimento Educacional Especializado.
Na perspectiva da educação inclusiva, os estudantes público-alvo da Educação Especial são aqueles que apresentam 

A LDB nº 9394/96 dispõe, em seu artigo nº 64, que “A formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional, para a educação básica, será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional” (BRASIL, 1996).
A partir dessa determinação formativa, Abreu (2012) e Figueiredo (2020) entendem que o legislador intencionava evidenciar, para o inspetor escolar e demais especialistas da educação, uma atuação predominantemente 

O princípio da gestão democrática do ensino público, previsto no inciso VIII do artigo 3º da LDB nº 9394/96, e a atribuição do inspetor escolar do município de Sete Lagoas de interagir com a equipe pedagógica a fim de assegurar o bom funcionamento da escola, tanto administrativo como psicopedagógico, devem nortear o trabalho da inspeção escolar.
São atividades inerentes à função desse profissional em relação ao Projeto Político-Pedagógico e ao Regimento Escolar, exceto:

No que se refere à inclusão escolar, analise as afirmativas a seguir.
I. Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos.
II. O PNE estabelece na meta 4 universalizar, para a população de 4 a 17 anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à Educação Básica e ao Atendimento Educacional Especializado, sempre na rede regular de ensino.
III. Na avaliação de propostas educativas que visam à inclusão, encontra-se habitualmente, dimensões éticas progressistas, dessa forma, as orientações, no geral, expressam-se pela tole... Ver mais

Em relação ao projeto político-pedagógico, assinale a alternativa incorreta. 

Na organização do trabalho pedagógico e da gestão escolar da Educação Básica, múltiplos aspectos precisam ser considerados.
Diante disso, analise as afirmativas a seguir.
I. A participação democrática não se dá espontaneamente, sendo um processo histórico de construção coletiva; desse modo, coloca-se a necessidade de se preverem mecanismos institucionais que não apenas viabilizem, mas também incentivem praticas participativas dentro da escola pública.
II. O programa dinheiro direto na escola (PDDE) consiste na transferência de recursos às escolas públicas da Educação Básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de Educação Especial mantidas por entidades sem fins lucrativos; tais recursos podem ser usados para aquisição de material perm... Ver mais