I) O código de ética regula direitos e deveres em âmbito público e/ou privado.
II) Constitui infração ética ceder consultório ou laboratório, sem a observância da legislação pertinente.
III) Na fixação dos honorários profissionais, serão considerados a condição socioeconômica do paciente.
IV) Não pode ser considerado infração ética oferecer serviços gratuitos quem possa remunerá-los.
Estão corretas as assertivas:
I) O conceito do profissional
II) O costume do lugar
III) A complexidade do caso
IV) A circunstância em que tenha sido prestado o atendimento.
Assinale:
I - Deixar de atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou auditor, assim como ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência. II - Intervir, quando na qualidade de perito ou auditor, nos atos de outro profissional, ou fazer qualquer apreciação na presença do examinado, reservando suas observações, sempre fundamentadas, para o relatório sigiloso e lacrado, que deve ser encaminhado a quem de direito. III - Acumular as funções de perito/auditor e procedimentos terapêuticos odontológicos na mesma entidade prestadora de serviços odontológicos. IV - Prest...
No que concerne às disposições do Código de Ética Odontológica (Resolução CFO n.º 118/2012), julgue o item.
Os profissionais inscritos como prestadores de serviço responderão, nos limites de sua atribuição, solidariamente, pela infração ética praticada, ainda que não desenvolvam a função de sócio ou de responsável técnico pela entidade prestadora de serviço odontológico.
No que concerne às disposições do Código de Ética Odontológica (Resolução CFO n.º 118/2012), julgue o item.
É vedado aos técnicos em prótese dentária, aos técnicos em saúde bucal, aos auxiliares de prótese dentária, bem como aos laboratórios de prótese dentária, fazerem anúncios, propagandas ou publicidade dirigida ao público em geral.
No que concerne às disposições do Código de Ética Odontológica (Resolução CFO n.º 118/2012), julgue o item.
O profissional abrangido pela jurisdição dos Conselhos Regionais de Odontologia que for condenado em virtude do cometimento de infração disciplinar estará sujeito a pena pecuniária, arbitrada entre uma e 25 vezes o valor da anuidade, sem prejuízo de outras penas disciplinares previstas legalmente.