Segundo as disposições da Lei n.º 6.710/1979 e da Lei n.º 11.889/2008, julgue o item.
Compete ao auxiliar em saúde bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em saúde bucal, entre outras, processar filme radiográfico.
À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
Os Conselhos Regionais têm a prerrogativa de julgar seus próprios conselheiros.
À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
Inscrito o profissional em mais de um Conselho, a competência de julgamento e aplicação da penalidade caberá ao Conselho Federal.
À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
O sistema processual ético dos Conselhos de Odontologia divide-se em duas instâncias, sendo a primeira constituída pelos Conselhos Regionais e a segunda e última representada pelo Conselho Federal.
À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
As comissões de ética terão caráter permanente e deverão ser constituídas, através da indicação do presidente do Conselho, por três conselheiros efetivos e suplentes, cabendo a presidência a conselheiro efetivo.
À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
O processo ético poderá ser instaurado pelo presidente do Conselho competente, de ofício ou mediante representação ou denúncia, e prescinde de parecer inicial da comissão de ética.
À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
Deferida a instauração da ação ética, o presidente da comissão de ética designará dia e hora para audiência de conciliação e instrução, que se realizará em prazo não inferior a quinze dias, determinada a citação do acusado e a intimação do denunciante, encaminhando-lhe cópia da denúncia ou representação; diante disso, se o acusado não for localizado para ser citado, o processo será suspenso até que o indigitado seja encontrado.
À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
As partes deverão ser notificadas da data do julgamento com antecedência mínima de cinco dias.
À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
A decisão proferida em processo ético será denominada acórdão.
À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
Prescrevem em dez anos as infrações éticas praticadas pelos inscritos em Conselho de Odontologia, interrompendo-se este prazo pela propositura da competente ação.
