4641 Q847479
Não definido
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com as normas previstas na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item que se segue.


A decisão do promotor de justiça sobre o arquivamento de inquérito civil deve ser submetida ao Colégio de Procuradores, órgão de execução com atribuição legal para, se for o caso, rever o ato de arquivamento.

4642 Q847478
Não definido
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Durante o estágio probatório de determinado promotor de justiça do estado do Ceará, o corregedor-geral do Ministério Público apresentou impugnação ao Conselho Superior, com base em relatório circunstanciado, manifestando-se contrariamente à permanência do referido promotor de justiça na carreira por não respeitar aspectos de pontualidade e assiduidade no exercício de suas funções. Ao receber a impugnação, o Conselho Superior suspendeu o exercício funcional do promotor de justiça, até o julgamento definitivo do caso. Posteriormente, em reunião do colegiado, por dois terços de seus membros, o Conselho Superior decidiu pelo não vitaliciamento do promotor.

De acordo com essa situação hipotética e considerando as normas previstas na Lei Orgânica e no Estatuto do ...

4643 Q847477
Não definido
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Durante o estágio probatório de determinado promotor de justiça do estado do Ceará, o corregedor-geral do Ministério Público apresentou impugnação ao Conselho Superior, com base em relatório circunstanciado, manifestando-se contrariamente à permanência do referido promotor de justiça na carreira por não respeitar aspectos de pontualidade e assiduidade no exercício de suas funções. Ao receber a impugnação, o Conselho Superior suspendeu o exercício funcional do promotor de justiça, até o julgamento definitivo do caso. Posteriormente, em reunião do colegiado, por dois terços de seus membros, o Conselho Superior decidiu pelo não vitaliciamento do promotor.

De acordo com essa situação hipotética e considerando as normas previstas na Lei Orgânica e no Estatuto do ...

4644 Q847476
Não definido
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Durante o estágio probatório de determinado promotor de justiça do estado do Ceará, o corregedor-geral do Ministério Público apresentou impugnação ao Conselho Superior, com base em relatório circunstanciado, manifestando-se contrariamente à permanência do referido promotor de justiça na carreira por não respeitar aspectos de pontualidade e assiduidade no exercício de suas funções. Ao receber a impugnação, o Conselho Superior suspendeu o exercício funcional do promotor de justiça, até o julgamento definitivo do caso. Posteriormente, em reunião do colegiado, por dois terços de seus membros, o Conselho Superior decidiu pelo não vitaliciamento do promotor.

De acordo com essa situação hipotética e considerando as normas previstas na Lei Orgânica e no Estatuto do ...

4645 Q847475
Não definido
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere a ética, moral e valores, julgue o item a seguir.


Os valores positivos e negativos de uma sociedade podem ser dissociados do senso moral.

4646 Q847474
Não definido
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere a ética, moral e valores, julgue o item a seguir.


A existência da conduta ética pressupõe a liberdade de consciência do agente.

4647 Q847473
Não definido
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere a ética, moral e valores, julgue o item a seguir.


Segundo a escola da moral das virtudes ou do caráter, de Aristóteles, os seres morais são definidos pelos hábitos e costumes desenvolvidos no decorrer do tempo.

4648 Q847472
Não definido
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere a ética, moral e valores, julgue o item a seguir.


Os juízos de valor, sob a perspectiva jurídica, enunciam ações segundo o critério de legalidade ou ilegalidade da conduta.

4649 Q847471
Não definido
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere a ética, moral e valores, julgue o item a seguir.


O senso moral, por ser universal, independe da sociedade na qual o indivíduo está inserido.

4650 Q847470
Não definido
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue.


Constitui ato de improbidade administrativa permitir a realização de despesa não prevista em regulamento.