2171
Q940581
Os membros da Câmara Legislativa não poderão ser presos desde a
2172
Q940580
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal serão nomeados entre brasileiros que, entre outros requisitos, tenham
2173
Q940579
Em razão de casamento, o servidor público do DF poderá se ausentar do serviço, sem prejuízo da remuneração ou subsídio,
2174
Q940578
As faltas injustificadas ao serviço configurarão
2175
Q940577
O servidor tem direito a licença para atividade política nos períodos compreendidos entre
2176
Q940576
Para fins de contagem do tempo de serviço, em regra, são considerados como efetivo serviço
2177
Q940575
É considerada como reincidência o cometimento de nova infração disciplinar do mesmo grupo ou classe de infração disciplinar anteriormente cometida,
2178
Q940574
De acordo com a Lei Complementar n.º 840/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do DF, cometerá uma infração grave o(a) servidor(a) que
2179
Q940573
O servidor público que recusar fé a documento público poderá ser punido com a sanção de
2180
Q940572
A autoridade instauradora de processo disciplinar pode determinar o afastamento do servidor público do exercício do seu cargo, como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da infração disciplinar, pelo prazo de até