A o Prefeito. B qualquer Secretário Municipal. C o servidor municipal inativo aposentado pelo VALIPREV. D o Presidente da Câmara Municipal. E o Vereador.

A será compulsoriamente aposentado por invalidez. B terá direito a pedir a aposentadoria, sem necessidade de passar por perícia médica. C perderá o direito a retornar ao serviço público no cargo de origem. D será colocado em disponibilidade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço público. E será submetido à perícia do VALIPREV, para eventual aposentadoria por invalidez permanente.

A é devido à segurada, durante 120 (cento e vinte) dias, que devem ser contados da data do parto. B deve ser requerido até 30 (trinta) dias antes da data do parto ou 5 (cinco) dias após se o parto for antecipado. C a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a três meses, em caso de aborto não criminoso. D em caso de parto antecipado ou de nascimento sem vida, a segurada terá direito aos 120 (cento e vinte) dias de licença. E ele é devido à segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, pelo período máximo de 90 (noventa) dias.