No tocante ao salário-maternidade, a Lei Municipal n° 4.8...

A é devido à segurada, durante 120 (cento e vinte) dias, que devem ser contados da data do parto. B deve ser requerido até 30 (trinta) dias antes da data do parto ou 5 (cinco) dias após se o parto for antecipado. C a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a três meses, em caso de aborto não criminoso. D em caso de parto antecipado ou de nascimento sem vida, a segurada terá direito aos 120 (cento e vinte) dias de licença. E ele é devido à segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, pelo período máximo de 90 (noventa) dias.