tem o médico o direito da guarda do prontuário do paciente.

em determinados casos, na esfera judicial, o médico é obrigado a entregar o prontuário do paciente à autoridade solicitante

o prontuário pertence ao paciente.

em casos de pedido judicial, o médico deve informar unicamente o que ele achar relevante para esclarecimento do caso.

o paciente tem assegurada a disponibilidade permanente das informações.

utilizar-se de formulários de instituição pública para atestar fatos verificados fora da mesma.

deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência

elaborar ou divulgar boletim médico que contenha o diagnóstico do paciente, com seu consentimento ou de seus familiares.

atestar óbito, quando não tenha verificado pessoalmente ou prestado assistência ao paciente.

deixar de atestar atos médico executados, quando solicitado pelo paciente