quando o paciente apresentar doença relacionada ao trabalho, o médico assistente não precisa fazer o nexo causal entre a possível determinação da doença e esta, cabendo ao médico do trabalho esta tarefa.

cabe ao médico elaborar prontuário, fornecer atestados e pareceres sempre que necessário, e disponibilizar para o paciente sempre que requerido por este cópia de seu prontuário.

o médico do trabalho da empresa pode e deve encaminhar o prontuário do paciente ao departamento de pessoal, sempre que a empresa assim o solicitar.

o médico do trabalho deve sempre encaminhar cópia do prontuário do paciente ao juiz quando este solicitá-lo na ação judicial.

o médico da empresa tem como sua função manter os trabalhadores em atividade e tem obrigação de avisar o departamento de pessoal sempre que observar falseamento de sintomas para tentativa de burla ao trabalho.

assistir o paciente em situação de constrangimento, algemado, com a presença de policiais, a não ser que o médico corra risco efetivo neste atendimento.

encaminhar cópia de prontuário do paciente para delegado quando solicitado pelo paciente.

fazer relatório da atenção prestada, quando solicitado pelo paciente, sempre que necessário para benefício do resultado de seguimento.

dar conhecimento, quando na função de médico da empresa, através de documentos, cópias de encaminhamentos e solicitações, dos riscos existentes no ambiente de trabalho, para os empregados, trabalhadores, comissões de saúde, CIPAS e representantes sindicais.

notificar formalmente o órgão público competente quando houver suspeita ou comprovação de transtornos da saúde atribuíveis ao trabalho.

encaminhar à direção da empresa propostas das modificações necessárias na infra-estrutura e na organização do trabalho, para que ocorra diminuição dos riscos à saúde dos trabalhadores.

tentar estabelecer nexo causal entre as condições de trabalho e as doenças utilizando para isto todos os instrumentos necessários a esta elaboração.

trabalhar conjuntamente com outros profissionais, da área da saúde ou não, objetivando a prevenção de doenças e a promoção da saúde dos trabalhadores.

responder técnica e legalmente pelas condições diagnosticadas de riscos aos trabalhadores e solicitar para a empresa a resolução dos problemas. Quando não tiver respostas deverá realizar a denuncia ao Conselho Regional de Medicina preservando sua responsabilidade.

dar conhecimento à direção da empresa de informações sobre os trabalhadores a que teve acesso durante o exercício da prática médica.

o INSS poderá estabelecer, mediante avaliação médico-pericial, o prazo que entender suficiente para a recuperação da capacidade para o trabalho do segurado que teve diagnostico de redução dessa capacidade.

o segurado em gozo de auxilio doença, insuscetível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para exercício de outra atividade.

se o segurado for considerado não recuperável será aposentado por invalidez, recebendo até o encaminhamento da aposentadoria o benefício de auxilio doença se este for o diagnóstico da perícia médica.

os exames médicos para concessão de aposentadoria por invalidez serão sempre caracterizados como exames médico-periciais, realizados por profissionais da previdência social, não podendo o segurado fazer-se acompanhar por médico de sua confiança, mesmo que considere este fato importante.

caso o prazo concedido para a recuperação para o trabalho, se revele insuficiente, o segurado poderá solicitar a realização de nova perícia médica, na forma estabelecida pelo Ministério da Previdência Social.