Sobre a SÍNDROME DE BEHÇET, assinale a alternativa INCORRETA.
Com base na Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, julgue os itens que se subseguem. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que empregada, refere-se ao Sistema Único de Saúde.
De acordo com a lei em questão, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, mas esse dever do Estado não exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade quanto à saúde coletiva.
Com base na Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, julgue os itens que se subseguem. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que empregada, refere-se ao Sistema Único de Saúde.
A aplicação da referida lei obriga o Estado brasileiro a garantir atenção integral à saúde de todo cidadão, a assisti-lo, portanto, no conjunto de suas necessidades de saúde, independentemente da disponibilidade de recursos dos entes federados.
Com base na Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, julgue os itens que se subseguem. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que empregada, refere-se ao Sistema Único de Saúde.
Estão incluídas no campo de atuação do SUS as ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica e de saúde do trabalhador, mas não as de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos e equipamentos para a saúde.
Com base na Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, julgue os itens que se subseguem. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que empregada, refere-se ao Sistema Único de Saúde.
A lei em apreço regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, públicos e privados, contratados ou conveniados ao SUS, em caráter permanente ou eventual, executados por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
Considerando que as diretrizes organizativas do SUS visam imprimir racionalidade ao seu funcionamento, sendo as mais significativas a descentralização com comando único, a regionalização, a hierarquização dos serviços em níveis de complexidade crescente e a participação comunitária, julgue os itens a seguir com base nas Leis n.º 8.080 e n.º 8.142, ambas de 1990.
Apenas quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada, mas as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência.
Considerando que as diretrizes organizativas do SUS visam imprimir racionalidade ao seu funcionamento, sendo as mais significativas a descentralização com comando único, a regionalização, a hierarquização dos serviços em níveis de complexidade crescente e a participação comunitária, julgue os itens a seguir com base nas Leis n.º 8.080 e n.º 8.142, ambas de 1990.
As duas leis em apreço enfatizaram a descentralização dos serviços para os municípios, mas foram omissas acerca da possibilidade de os municípios estabelecerem consórcios, o que motivou a elaboração da Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS) em 2002, visando avançar na regionalização do SUS.
Considerando que as diretrizes organizativas do SUS visam imprimir racionalidade ao seu funcionamento, sendo as mais significativas a descentralização com comando único, a regionalização, a hierarquização dos serviços em níveis de complexidade crescente e a participação comunitária, julgue os itens a seguir com base nas Leis n.º 8.080 e n.º 8.142, ambas de 1990.
No âmbito dos estados, as secretarias estaduais de saúde ou órgão equivalente, os conselhos estaduais de saúde e as comissões intergestores bipartite correspondem às instâncias gestoras do SUS.
Considerando que as diretrizes organizativas do SUS visam imprimir racionalidade ao seu funcionamento, sendo as mais significativas a descentralização com comando único, a regionalização, a hierarquização dos serviços em níveis de complexidade crescente e a participação comunitária, julgue os itens a seguir com base nas Leis n.º 8.080 e n.º 8.142, ambas de 1990.
Por regionalização e hierarquização deve-se entender, no contexto do SUS, que os serviços locais de saúde têm como obrigação o atendimento da população de uma determinada área de abrangência, obedecendo, no entanto, às estruturas hierárquicas estadual e federal.
Considerando que, visando promover condições de vida saudável, prevenir riscos e agravos à saúde e garantir atenção integral à saúde, a Lei n.º 8.080/1990 define as atribuições e competências das instâncias governamentais na gestão do SUS, julgue os seguintes itens, acerca das competências e atribuições de cada esfera de governo no SUS, referidas na citada lei.
À direção municipal do SUS compete executar, em caráter complementar à União, ações e serviços de vigilância epidemiológica, de vigilância sanitária e de saúde do trabalhador.
