Descontaminação é o processo de eliminação ou destruição de microrganismos na forma vegetativa, independentemente de serem patogênicos ou não, presentes nos artigos e nos objetos inanimados. A descontaminação pode ser de baixo, médio ou de alto nível. Pode ser feita com o uso de agentes físicos ou químicos.

Coleta interna consiste na remoção dos resíduos dos serviços de saúde do abrigo de resíduos até a unidade de tratamento ou disposição final, com utilização de técnicas que garantam a preservação das condições de acondicionamento e a integridade dos trabalhadores, da população e do meio ambiente, devendo estar de acordo com as orientações dos órgãos de limpeza urbana.

Exposição acidental a radiações ionizantes consiste na exposição deliberada por autoridade competente ocorrida durante o atendimento a situações de emergência, exclusivamente no interesse de salvar vidas, prevenir a escalada de acidentes que possam acarretar mortes e salvar uma instalação de vital importância para o país.

Dosimetria individual é a avaliação da dose de radiação absorvida por meio da contagem da frequência de aberrações cromossômicas em cultura de linfócitos do indivíduo irradiado.

Mutagenicidade é a capacidade que alguns agentes possuem de induzir mutações em organismos a eles expostos. Mutações são alterações geralmente permanentes na sequência de nucleotídeos do DNA, as quais podem causar uma ou mais alterações fenotípicas. As mutações podem ter caráter hereditário.

Toda trabalhadora com gravidez confirmada deve ser afastada das atividades com radiações ionizantes, devendo ser remanejada para atividade compatível com seu nível de formação.

Toda instalação radiativa deve dispor de monitoração individual e de áreas.

Os dosímetros individuais devem ser obtidos, calibrados e avaliados exclusivamente em laboratórios de monitoração individual acreditados pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

A monitoração individual externa, de corpo inteiro ou de extremidades, deve ser feita por meio de dosimetria com periodicidade mensal e levando-se em conta a natureza e a intensidade das exposições normais e potenciais previstas.

Os trabalhadores devem realizar hemograma completo anualmente.

Os limites de ruído no ambiente de trabalho estão estabelecidos exclusivamente na NR que trata dos limites de tolerância para efeitos de adicional de insalubridade.

A classificação dos riscos ambientais em químicos, físicos, ergonômicos e mecânicos ou de acidentes está estabelecida na NR que trata do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

São previstas as mesmas tabelas de classificação para efeitos de dimensionamento do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

Todos os exames complementares ocupacionais estão previstos nos anexos da NR que tratam do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

A indicação dos equipamentos de proteção individual (EPIs) é exclusividade de um dos membros do SESMT.

ASO admissional: emitido até 24 horas após o trabalhador iniciar as atividades laborais.

ASO periódico: emitido anualmente para os trabalhadores acima de 45 anos de idade e bimestralmente para os demais trabalhadores.

ASO demissional: emitido até 2 dias antes do último dia trabalhado.

ASO de mudança de função: somente se os riscos da nova função forem diferentes dos da função anterior.

ASO de retorno ao trabalho: após afastamentos superiores a 30 dias, independentemente do motivo.

o atestado de saúde ocupacional admissional, deverão constar os resultados dos exames complementares a que o trabalhador foi submetido.

No atestado de saúde ocupacional admissional, deverá constar a definição de apto, inapto ou apto com restrições para a função específica que o trabalhador vai exercer.

No atestado de saúde ocupacional admissional, deverão constar somente os riscos conforme classificados na Norma Regulamentadora n.º 9 do Ministério do Trabalho e Emprego, para fins de padronização.

Há previsão legal de, em determinada situação, o exame demissional ser dispensado.

No caso de trabalhadores enquadrados legalmente como deficientes, a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato ocorrerá antes do efetivo início do trabalho.

Há previsão de acidente de trajeto entre o trabalho e a residência do servidor, pois, da mesma forma que os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os servidores públicos também têm direito a esse tipo de seguridade.

O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado poderá optar por ser tratado em instituição privada, à conta de recursos públicos, bastando, para isso, apresentar recibos hospitalares no processo de acidente.

Assim como no caso dos trabalhadores, se o servidor sofrer acidente de trabalho, deverá ser aberta Comunicação de Acidente de Trabalho: uma via do documento deverá ser encaminhada ao INSS para efeitos de estatística; enquanto a outra, à junta médica oficial do órgão público em que trabalhe.

Considere que um servidor em função administrativa apresentou descolamento de retina enquanto caminhava para entrega de documentos. Apesar de guardar nexo direto com o trabalho, nesse caso a doença pode ser equiparada a acidente do trabalho, pois o evento ocorreu no local de trabalho.

Considere que um servidor, técnico de enfermagem, agride paciente exaltado que procurava por consulta em pronto socorro e acaba ferindo-se. Nesse caso, não se considera acidente em serviço, pois a lesão foi desencadeada pelo próprio servidor.

Incapacidade laborativa é somente aquela que impossibilita o desempenho das funções específicas de uma atividade ou ocupação, em consequência de alterações morfológicas e psicofisiológicas provocadas por doença ou acidente.

Para efeitos de readaptação profissional, avalia-se a capacidade laborativa residual.

Será considerada como total a incapacidade que gera a impossibilidade de permanência no trabalho.

A incapacidade indefinida é aquela insuscetível de alteração em prazo previsível com os recursos da terapêutica e reabilitação disponível à época.

Quanto à profissão, a incapacidade laborativa pode ser oniprofissional, ou seja, invalidez.

A classificação da categoria de Schlling para um trabalhador de laboratório que contraiu tuberculose é distinta daquela do trabalhador que contraiu a mesma doença após ter desenvolvido silicose (associação silicose e tuberculose).

Apesar de as máscaras cirúrgicas simples serem eficazes para proteção tanto do paciente quanto do trabalhador da saúde, o ideal seria que este usasse máscaras especiais ou respiradores específicos.

Alguns autores defendem a tese de que um caso de tuberculose em trabalhador da saúde deve ser considerado como relacionado ao trabalho, sempre que não for possível determinar a fonte de infecção na comunidade; entretanto, não se deve emitir a comunicação de acidente do trabalho, pois se trata apenas de uma tese.

O bacilo da tuberculose é sensível à radiação ultravioleta, sendo possível esterilizar o ambiente com seu uso. A instalação de dispositivos de radiação no teto de salas de fibrobroncoscopia e de indução de escarro pode diminuir sua transmissão; entretanto, o risco de lesões cutâneas ou oculares devido à exposição à radiação ultravioleta é elevado.

Recomenda-se a aplicação da vacina BCG em todos os trabalhadores não reatores ao PPD com risco de exposição. É, também, indicada a realização do teste PPD periódico (a cada seis ou doze meses); mas, em caso de viragem, o uso exclusivo de isoniazida é contraindicado, pois os bacilos de tuberculose contraídos em ambientes hospitalares costumam ser mais agressivos e exigem o uso de dois quimioterápicos associados.

O trabalhador que exerce atividades habituais de trabalhos em alturas, tais como em andaimes, faz jus ao adicional de periculosidade.

Diferentemente do adicional de periculosidade, o adicional de insalubridade poderá gerar aposentadoria especial.

Frentista de posto de gasolina faz jus ao adicional de periculosidade de grau máximo.

Médico em cargo de direção que atende pacientes eventualmente faz jus ao adicional de insalubridade, pois um único caso de doença infecciosa que atender já caracteriza exposição ocupacional.

Digitador faz jus ao adicional de insalubridade por risco ergonômico.

atuar visando essencialmente à promoção da saúde e à prevenção da doença, conhecendo, para tanto, os processos produtivos e o ambiente de trabalho da empresa.

notificar, formalmente, o órgão público competente quando houver suspeita ou comprovação de transtornos da saúde atribuíveis ao trabalho, bem como recomendar ao empregador a adoção dos procedimentos cabíveis, somente quando for necessário afastar o emprego do trabalho.

avaliar as condições de saúde do trabalhador para determinadas funções e(ou) ambientes, indicando sua alocação para trabalhos compatíveis com suas condições de saúde, orientando-o, se necessário, no processo de adaptação.

promover a emissão de Comunicação de Acidente do Trabalho, ou outro documento que comprove o evento infortunístico, sempre que houver acidente ou moléstia causada pelo trabalho. Essa emissão deve ser feita até mesmo na suspeita de nexo causal da doença com o trabalho. Deve ser fornecida cópia dessa documentação ao trabalhador.

dar conhecimento aos empregadores, trabalhadores, comissões de saúde, CIPAs e representantes sindicais, por meio de cópias de encaminhamentos, solicitações e outros documentos, dos riscos existentes no ambiente de trabalho, bem como dos outros informes técnicos de que dispuser, desde que resguardado o sigilo profissional.