Comprovar as condições para o recebimento de benefícios, exceto a aposentadoria especial.

Prover o trabalhador de meios de prova para garantir direitos trabalhistas.

Prover a empresa de meios de prova para responder perante a justiça, quando necessário, e ser utilizado como fonte terciária para o desenvolvimento de ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

Reunir dados e estabelecer o diagnóstico da situação de segurança e saúde no trabalho na empresa.

Possibilitar a troca e a divulgação de informações entre os trabalhadores a respeito dos riscos no trabalho.

Atestado médico.

Parecer pericial.

Laudo pericial.

Auto pericial.

Prontuário pericial.

Epidemiológico, biomecânico, fisiológico, psicofísico e de produtividade.

Sociológico, biomecânico, fisiológico, psicofísico e de produtividade.

Epidemiológico, biológico, fisiológico, psicofísico e de produtividade.

Epidemiológico, sociológico, fisiológico, psicológico e de produtividade.

Epidemiológico, biológico, fisiológico, psicológico e de produtividade.

Avaliar os impactos na saúde pública decorrentes da exposição de uma população a um local contaminado.

Avaliar os efeitos das exposições aos órgãos-alvo.

Avaliar os danos que uma substância pode provocar, baseando-se na duração da exposição.

Determinar níveis máximos de exposição de uma substância ao ser humano, considerando-se as vias de exposição.

Prevenir as alterações da saúde dos trabalhadores expostos a substâncias químicas.

A concessão da aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.

A doença ou lesão de que o segurado já é portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez.

O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno.

Quem recebe aposentadoria por invalidez tem que passar por perícia médica de dois em dois anos, se não, o benefício é suspenso.

A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Providência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, mesmo se a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

Realização dos exames médicos ocupacionais (admissional, periódico, demissional e especiais).

Visitação periódica aos locais de trabalho para identificar fatores de risco que possam afetar a saúde dos trabalhadores.

Orientação na alimentação dos trabalhadores.

Fazer tratamento de urgência e emergência em todos os empregados, seja em decorrência de alterações agudas ou crônicas.

Inspeção periódica das instalações sanitárias e de conforto (vestiário, refeitório, etc).

Estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo e metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho.

Noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa e noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS, e medidas de prevenção.

Noções sobre a legislação trabalhista e a previdenciária, relativas à segurança e saúde no trabalho e princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos.

Organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão.

Inscrição e eleição individual, sendo que o período mínimo para inscrição será de quinze dias e liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho, com fornecimento de comprovante.

Lavar exaustivamente a área atingida com água e sabão e comunicar imediatamente ao serviço médico da instituição.

Lavar exaustivamente a área atingida com água e sabão e comunicar imediatamente ao serviço médico da instituição.

Orientar adequadamente sobre os riscos do acidente, assim como sobre as medidas preventivas a serem adotadas até a complementação do seguimento pelo período de seis meses.

Solicitar ao acidentado concordância por escrito para a dosagem dos seguintes exames: Anti-HIV, HBs-Ag, Anti- HBc-IgM, Anti-HBs, Anti-HCV.

Se houver a possibilidade, solicitar o teste rápido anti- HIV.

Estabelecer obrigatoriamente o nexo causal entre a exposição a ruído e à perda auditiva, caracterizando-a como perda auditiva relacionada ao trabalho, e estabelecer também obrigatoriamente, o nexo técnico que, na linguagem previdenciária, significa que o ruído causal não relaciona-se com o exercício do trabalho habitual.

Estabelecer ou não a existência de algum tipo de incapacidade originada pela perda auditiva.

Decidir sobre a necessidade de notificação do problema às instituições oficiais indicadas pela norma legal.

Decidir sobre a necessidade de encaminhamento ao especialista para diagnóstico e diagnóstico diferencial, aconselhamento e reabilitação auditiva.

Decidir sobre a necessidade de um trabalho de reabilitação profissional para a troca de função laboral.

NR 4 orienta a realização da PPHO;

NR 7, que disciplina a realização do PCMSO;

NR 9, que orienta a realização do PPRA;

NR 15, que definem, no geral, as atividades insalubres;

NR 17, que estabelece questões relacionadas, no geral, a ergonomia.