I e II, apenas.

III e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

À participante que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, devidamente comprovada através da apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã, será concedido auxílio-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, se a criança tiver até 1 (um) ano de idade, de 90 (noventa) dias, se a criança tiver entre 1 (um) e 4 (quatro) anos de idade, e de 30 (trinta) dias, se a criança tiver de 4 (quatro) a 8 (oito) anos de idade.

Em casos excepcionais, os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem ser aumentados de mais duas semanas, mediante atestado fornecido pelo CAMPREV.

Para fins de concessão de auxílio-maternidade, considera-se parto o evento ocorrido a partir da 24ª semana (7º mês) de gestação, inclusive em caso de natimorto.

Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a participante terá direito ao salário maternidade correspondente a 3 (três) semanas.

Será devido, juntamente com a última parcela paga em cada exercício, o abono dozeno correspondente ao auxílio-maternidade, proporcional ao período de duração do benefício.

II, III e IV, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III, apenas.

I e IV, apenas.

I, II, III e IV.

As alterações dessas lesões se localizam no órgão de Corti (cóclea), sendo unilateral.

Os padrões audiológico das PAIR mostram uma perda auditiva sensorial unilateral, cuja configuração da curva audiométrica é geralmente descendente com perda maior na região de frequências altas do que nas regiões de frequências mais baixas e médias.

Para o diagnóstico das alterações auditivas decorrentes de exposição a ruído, é necessário considerar os dados de história laboral, dados da anamnese clínica e principalmente a presença de ruído no local de trabalho.

As diversas configurações da audiometria por via aérea e óssea podem apresentar vários resultados, como prebiacusia: o audiograma mostra limiares auditivos até 25fB nas vias ósseas, ou seja, 25dB é considerado como limite máximo da normalidade indivíduos jovens e normais podem ter limiares de -2 a 2dB.

A perda auditiva é a patologia em si.

asma tardia.

bissinose.

pneumoconiose.

pneumonite química.

alveolite alérgica extrínseca.

Muitas afecções dermatológicas são encaminhadas com o diagnóstico primário de dermatose ocupacional, sendo que muitas vezes não existe o nexo causal, ou, quando muito, pode existir no ambiente de trabalho tais agentes irritantes, porém não serem a causa da dermatose.

Têm como fator predisponente a raça (em negros aparecem com maior frequência).

Têm como fatores predisponentes distúrbios da sudorese e dermatoses preexistentes e a idade (nos jovens aparece com menor frequência).

Dermatoses não ocupacionais não apresentam características comuns às de origem ocupacional.

As dermatoses ocupacionais são lesões de pele causadas pelo contato ou não com agentes existentes no ambiente de trabalho.

psoríase.

desidrose.

dermatite atópica.

dermatite artefacta.

dermatite de contato não ocupacional.

I e II, apenas.

III e IV, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III, apenas.

I, II, III e IV.

I e II, apenas.

III e IV, apenas.

I, III e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

A junta médica oficial poderá ser designada pela autoridade administrativa do órgão a que estiver vinculada a pessoa a ser periciada, o que ocorre na Administração Pública, ou pode ser nomeada pelo juiz, quando entender que o parecer médico-pericial subsidiará seu julgamento. Outrossim, esse recurso pode ser utilizado para atender diligências do Ministério Público, entre outros de ocorrência menos frequente.

A junta médica oficial recebe missão específica, visando a definir o nexo de causalidade objeto do julgamento, em nível judicial ou administrativo.

A junta deve reunir-se formalmente, em local, data e horário previamente estabelecidos, realizar o exame com a presença de todos os seus integrantes, inclusive dos assistentes técnicos (médicos ou não), quando indicados pelas partes.

O laudo ou relatório médico e a conclusão médico-pericial devem ser datados e assinados pela junta e pelos assistentes técnicos. Quando houver divergência na conclusão, os pareceres discordantes serão apresentados em separado.

A junta médica poderá recorrer a exames subsidiários, pareceres de outros especialistas, informações contidas em prontuário médico, sempre buscando melhor consistência em sua conclusão.