As análises dos acidentes de trabalho serão realizadas no local do acidente, devendo o auditor-fiscal entrevistar os trabalhadores direta ou indiretamente envolvidos.

O relatório produzido pelo auditor-fiscal deve ser encaminhado ao Ministério Público Estadual, conforme disposto na legislação vigente.

Havendo indícios de dolo por parte de qualquer pessoa, o auditor-fiscal deve comunicar o fato à autoridade policial competente, a quem cabe tomar as providências pertinentes.

Consideram-se prioritários para as referidas análises as doenças de notificação obrigatória, os acidentes fatais e os decorrentes de atos de violência.

O prazo de análise dos acidentes de trabalho prescreve em dois anos, e os acidentes de trabalho ocorridos há mais de dois anos somente serão analisados mediante solicitação justificada do trabalhador e atestada por médico do trabalho.

O coordenador responsável pela execução do PCMSO deverá ser necessariamente médico empregado da empresa.

A elaboração e efetiva implementação do PCMSO é sempre competência do empregador, e quando há prestação de serviços, é de responsabilidade da empresa contratante.

O coordenador responsável pela execução do PCMSO deverá ser necessariamente especializado em medicina do trabalho.

Alguns procedimentos relacionados ao PCMSO podem eventualmente acarretar em custos para o empregado.

Quando existe mão de obra prestadora de serviços, o PCMSO pode ser elaborado tanto pela empresa contratante como pela contratada.

é dispensável, pois tratou-se de acidente de natureza não ocupacional.

só seria necessário se o período de afastamento fosse superior a 90 dias.

deverá ser realizado obrigatoriamente no primeiro dia do retorno ao trabalho.

é facultativo ao médico do trabalho, não sendo obrigatória a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional − ASO.

é obrigatório no primeiro dia da volta ao trabalho, devendo ser emitido ASO em via única para arquivo nos registros da empresa.

II, apenas.

I, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

A função de Engenheiro de Segurança do Trabalho pode ser assumida por engenheiro ou arquiteto com pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho.

O médico que integra estas equipes deve ter pósgraduação ou residência médica em área de concentração em saúde do trabalhador ou denominação equivalente, ou em clínica médica geral.

É permitido o exercício concomitante de outras atividades na empresa durante o horário de atuação nos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

Somente para a função de Técnico de Segurança do Trabalho não é exigido o registro profissional expedido pelo Ministério do Trabalho.

Os profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho deverão ser sempre empregados da empresa.

O mandato dos membros eleitos tem duração de dois anos, sendo permitida uma reeleição.

O empregador deve designar entre seus representantes o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão.

As decisões da CIPA ocorrem sempre por consenso.

As reuniões ordinárias da CIPA são realizadas mensalmente, de acordo com calendário preestabelecido, em local apropriado e durante o expediente normal da empresa.

O treinamento para os membros da CIPA deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias após a posse, a cada troca de mandato.

Quando há incidência de mais de um fator de insalubridade, por exemplo, ruído de impacto e exposição ao calor, somam-se os fatores para calcular o total de acréscimo salarial.

A eliminação da insalubridade determina a cessação do pagamento do respectivo adicional salarial, mas a neutralização da mesma não.

A eliminação ou neutralização da insalubridade só fica caracterizada após avaliação pericial por órgão competente que comprove a inexistência de risco à saúde do trabalhador.

Microondas, ondas ultravioletas e laser são consideradas radiações ionizantes, sendo os limites de tolerância e as medidas de proteção estabelecidos pela Norma CNEN-NE-3.01: "Diretrizes Básicas de Radioproteção".

As atividades e operações que exponham os trabalhadores a vibrações localizadas ou de corpo inteiro, porém sem ruído, não são consideradas insalubres.

50%, 30%, 20%

40%, 20%, 10%

30%, 20%, 10%

30%, 15%, 5%

40%, 30%, 20%

I e II, apenas.

I, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.