Anunciar especialidade ou área de atuação para a qual não esteja qualificado e registrado no Conselho Regional de Medicina.

Consultar, diagnosticar, prescrever ou realizar procedimentos em pacientes com patologias não contempladas em sua especialidade ou área de atuação.

Participar de anúncios de empresas comerciais qualquer que seja sua natureza, valendo-se de sua profissão.

Consultar, diagnosticar ou prescrever por qualquer meio de comunicação de massa.

A Medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza.

O médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente.

O médico será solidário com os movimentos de defesa da dignidade profissional, seja por remuneração digna e justa, seja por representação política nas esferas governamentais, seja por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético-profissional da Medicina e seu aprimoramento técnico-científico.

Compete ao médico aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente.

Suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente sua decisão ao Conselho Regional de Medicina.

Internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos com caráter filantrópico ou não, ainda que não faça parte dos seus corpos clínicos, respeitadas as normas técnicas aprovadas pelo Conselho Regional de Medicina da pertinente jurisdição.

Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e os ditames de sua consciência, não podendo haver legislação que infrinja sua autonomia.

Exercer a Medicina sem ser discriminado por questões de religião, etnia, sexo, nacionalidade, cor, orientação sexual, idade, condição social, opinião política ou de qualquer outra natureza.

Deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, ou deixar atestar óbito quando, a pedido da família, não o tenha verificado pessoalmente.

Expedir documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade.

Usar formulários de instituições públicas para prescrever ou atestar fatos verificados na clínica privada.

Permitir o manuseio e o conhecimento dos prontuários por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional quando sob sua responsabilidade.

Sífilis Congênita, Tularemia e Doença de Creutzfeldt-Jakob.

Sífilis Congênita, Tularemia e Doença de Creutzfeldt-Jakob.

Sífilis em Gestante, Violência doméstica, sexual e/ou outras violências.

Varíola, Filariose e Brucelose.

Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, excetuando-se idosos, indígenas e estrangeiros.

Participação da comunidade.

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

Setores da sociedade ligados ao meio acadêmico e aos profissionais de saúde tiveram papel decisivo no êxito da Reforma.

No Brasil, houve a participação do movimento popular, porém o movimento sindical não teve participação central como no caso da Itália.

Sofreu forte influência da Conferência Internacional sobre Atenção Básica de Saúde, realizada em Alma Ata, no Cazaquistão.

Surgiu como resposta pública à grande eficiência e racionalidade do sistema privado de saúde.

Programa de Saúde Mental.

Política Nacional de Saúde Bucal – Brasil Sorridente.

Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (FUNABEM).

Programa de Saúde da Família – PSF.

Com a criação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), o INAMPS deixou de atuar como órgão de execução direta de ações e serviços de saúde, repassando essas atribuições para os governos estaduais e municipais.

Os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP’s) representavam um modelo de equidade no atendimento às diversas categorias de trabalhadores com financiamento público.

As Brigadas Sanitárias foram exemplo de cooperação e participação popular pacífica nas campanhas de vacinação contra a Febre Amarela, idealizadas por Oswaldo Cruz.

A criação do INAMPS, em 1977, ampliou o número de beneficiários das políticas públicas de saúde, levando à universalização do acesso à saúde, pois o atendimento não mais dependia da contribuição ou não de cada cidadão.

Epidemia: é a manifestação, em uma coletividade ou região, de um corpo de casos de alguma enfermidade que excede claramente a incidência de uma doença prevista. O número de casos que indica a existência de uma epidemia varia com o agente infeccioso, o tamanho e as características da população exposta, sua experiência prévia ou falta de exposição à en-fermidade, e o local e a época do ano em que ocorre.

Endemia: é a presença contínua de uma enfermidade ou de um agente infeccioso em uma zona geográfica determinada; pode também expressar a prevalência usual de uma doença particular numa zona geográfica.

Prevalência: é a expressão do número de casos antigos de uma doença (ou grupo de doenças), excluídos o total de casos novos, numa população definida, durante um intervalo de tempo especificado, dividido pelo número de indivíduos desta mesma população, para o meio do intervalo de tempo especificado.

Janela imunológica: período entre a infecção e o início da formação de anticorpos específicos contra o agente causador. Geralmente, este período dura algumas semanas, e o paciente, apesar de ter o agente infeccioso presente em seu organismo, apresenta resultados negativos nos testes para a detecção de anticorpos contra o agente.