À luz do Código de Ética Médica, julgue o item.
As organizações de prestação de serviços médicos estão sujeitas às normas do Código de Ética Médica.
À luz do Código de Ética Médica, julgue o item.
A natureza personalíssima da atuação profissional do médico caracteriza relação de consumo.
À luz do Código de Ética Médica, julgue o item.
É facultado ao médico delegar a outros profissionais atos ou atribuições que sejam exclusivos da profissão médica.
Tendo em vista o Código de Processo Ético-Profissional, julgue o item.
A punibilidade por falta ética sujeita a processo ético-profissional (PEP) prescreve em cinco anos, contados a partir da data do efetivo conhecimento do fato pelo Conselho Regional de Medicina.
Tendo em vista o Código de Processo Ético-Profissional, julgue o item.
Caberá pedido de revisão da decisão condenatória em PEP, no prazo de trinta dias, após o trânsito em julgado.
Tendo em vista o Código de Processo Ético-Profissional, julgue o item.
A comissão de ética médica dos estabelecimentos de saúde deverá encaminhar ao Conselho Regional de Medicina as denúncias de natureza ética de que tiver ciência.
Quanto à Lei Federal n.° 3.268/1957, julgue o item.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina constituem, em seu conjunto, uma fundação pública, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira.
Quanto à Lei Federal n.° 3.268/1957, julgue o item.
O mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina será meramente honorífico e durará cinco anos.
Quanto à Lei Federal n.° 3.268/1957, julgue o item.
Compete ao Conselho Federal normatizar a concessão de diárias, jetons e auxílio de representação, fixando o valor máximo para todos os Conselhos Regionais.
