Na investigação de processo administrativo disciplinar, a comissão de sindicância do Ministério Público solicitou informações sobre o estado de saúde mental do servidor Pedro. A solicitação foi encaminhada à perícia médica. Na análise do prontuário médico, observou-se que esse servidor realizava exames e consultas médicas de rotina e não apresentava evidências de qualquer transtorno físico ou mental.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Considere que, após análise da junta médica, esse servidor tinha sido afastado de suas atividades por 24 meses para tratamento de saúde por doença profissional. Considere também que, findo esse período de licença, o servidor foi submeti...