Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue os itens subsecutivos.

Constatada a necessidade de interdição de portador de transtorno mental, todos os atos jurídicos por ele praticados antes da interdição serão anulados.

Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue os itens subsecutivos.

A interdição civil enseja a perda dos direitos civis e a nomeação de curador para o interdito.

Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue os itens subsecutivos.

Os excepcionais, que não apresentam desenvolvimento mental completo, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue os itens subsecutivos.

Ao absolutamente incapaz é vedada a contração de matrimônio.

Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue os itens subsecutivos.

Diferentemente do perito, que deve manter-se imparcial, o assistente técnico não está sujeito a impedimentos ou suspeições.

Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue os itens subsecutivos.

No procedimento processual para a interdição de direitos civis de portador de transtornos mentais, são garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Julgue os itens seguintes, a respeito da responsabilidade civil do psiquiatra.

Para o médico obter do paciente um consentimento válido, livre e esclarecido, ele deve informar o diagnóstico, o tratamento proposto, seus riscos e benefícios, bem como as alternativas terapêuticas e o prognóstico.

Julgue os itens seguintes, a respeito da responsabilidade civil do psiquiatra.

De acordo com a lei brasileira, para que a prática de ato médico seja caracterizada como erro médico, é suficiente a constatação da ocorrência de imperícia, imprudência ou negligência.