A participação da comunidade é considerada fundamental para o bom funcionamento do SUS. Com referência a esse tema e considerando a Lei n.º 8.142/1990, que estabelece as disposições legais para a participação da sociedade na gestão do SUS e as formas e condições das transferências intragovernamentais nesse sistema, julgue os itens seguintes.

A Lei em questão estabelece que o Conselho Nacional de Saúde tem caráter provisório e deve reunir-se para atuar em situações de crise sanitária.

A participação da comunidade é considerada fundamental para o bom funcionamento do SUS. Com referência a esse tema e considerando a Lei n.º 8.142/1990, que estabelece as disposições legais para a participação da sociedade na gestão do SUS e as formas e condições das transferências intragovernamentais nesse sistema, julgue os itens seguintes.

No âmbito do SUS, a expressão controle social significa controle do Estado pelos cidadãos.

Acerca da conformação e evolução histórica da vigilância sanitária no Brasil, da chegada da família real ao Brasil, em 1808, até a promulgação da Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsecutivos.

Após Oswaldo Cruz ter assumido o comando da Diretoria Geral de Saúde Pública, em razão da epidemia de febre amarela, passou a vigorar o novo Regulamento dos Serviços Sanitários da União, que institucionalizou a concepção de polícia sanitária.

Acerca da conformação e evolução histórica da vigilância sanitária no Brasil, da chegada da família real ao Brasil, em 1808, até a promulgação da Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsecutivos.

Em 1961, o presidente Juscelino Kubitschek regulamentou a lei que promulgou o Código Nacional de Saúde, em consonância com o princípio doutrinário de defesa e proteção da saúde como dever do Estado, abrangendo grande diversidade de objetos de controle.

Acerca da conformação e evolução histórica da vigilância sanitária no Brasil, da chegada da família real ao Brasil, em 1808, até a promulgação da Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsecutivos.

Marco de destaque no processo de conformação da área, a chamada Lei de Vigilância Sanitária, de 1976, introduziu, em plena vigência da ditadura militar, concepção abrangente de vigilância sanitária, que pressupunha integração de suas práticas nas ações de saúde.

Acerca da conformação e evolução histórica da vigilância sanitária no Brasil, da chegada da família real ao Brasil, em 1808, até a promulgação da Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsecutivos.

Com a chegada da família real ao Brasil, em 1808, em um contexto em que a preocupação máxima era evitar doenças pestilenciais, teve lugar nova organização sanitária, a provedoria da saúde, nos moldes da polícia médica, cujo modelo se encontrava difundido no continente europeu.

Julgue os itens conseguintes, acerca da vigilância sanitária no Brasil. Nesse sentido, considere que a sigla ANVISA, sempre que empregada, se refere à Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

As ações do campo da vigilância sanitária, localizadas especificamente no aparato institucional do SUS, permeiam todas as ações de saúde, da promoção à proteção, recuperação e reabilitação da saúde.

Julgue os itens conseguintes, acerca da vigilância sanitária no Brasil. Nesse sentido, considere que a sigla ANVISA, sempre que empregada, se refere à Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

O laboratório central de referência no país é o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, que, tecnicamente, é vinculado à ANVISA e, administrativamente, à estrutura da Fundação Oswaldo Cruz.

Julgue os itens conseguintes, acerca da vigilância sanitária no Brasil. Nesse sentido, considere que a sigla ANVISA, sempre que empregada, se refere à Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

A farmacovigilância ou vigilância de reações adversas a medicamentos é um exemplo clássico de vigilância epidemiológica em práticas de vigilância sanitária há muito recomendada pela OMS.

Julgue os itens conseguintes, acerca da vigilância sanitária no Brasil. Nesse sentido, considere que a sigla ANVISA, sempre que empregada, se refere à Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

O subsistema de vigilância sanitária é de competência exclusiva da União e suas ações estão concentradas na ANVISA, podendo a sua execução ser complementada pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios mediante convênio.