Considere a seguinte tabela com a meta de um governo municipal:
De acordo com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a meta de resultado primário deve constar no
No ciclo de elaboração do orçamento público, os poderes Executivo e Legislativo têm funções legalmente estabelecidas.
São funções do Poder Legislativo:
O controle dos gastos públicos é orientado por uma série de princípios. Em relação a estes princípios e às suas descrições, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Princípio da Universalidade.
2. Princípio da Imparcialidade.
3. Princípio da Independência.
4. Princípio da Totalidade.
Coluna 2
( ) O dinheiro, os bens e os valores componentes do patrimônio público estão submetidos ao controle.
( ) Todos os gestores públicos estão submetidos ao controle.
( ) O controle não deve estar vinculado a agentes políticos ou servidores públicos, independentemente da sua posição hierárquica na Administração Pública.
( ) As ações de controle devem ser implementadas sem a intromissão de questões políticas no desenvolvimento...
