Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação às informações do demonstrativo apresentado, julgue os itens subsequentes, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Caso o demonstrativo se refira a governo municipal, o limite máximo de despesa total com pessoal será de 54% para o Poder Executivo e, nesse caso, o governo subnacional do demonstrativo não atingiu o limite prudencial da LRF.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação às informações do demonstrativo apresentado, julgue os itens subsequentes, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Caso o demonstrativo se refira ao governo federal, o limite prudencial de despesa total com pessoal será de 40,9% para o Poder Executivo e, nesse caso, o governo subnacional do demonstrativo atingiu o limite prudencial da LRF.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação às informações do demonstrativo apresentado, julgue os itens subsequentes, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A esfera de governo ou o órgão que tenha extrapolado o limite prudencial sem alcançar o limite máximo da DTP do ente Federado deverá reduzir o gasto com pessoal no próximo quadrimestre.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação às informações do demonstrativo apresentado, julgue os itens subsequentes, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Caso o demonstrativo se refira a governo estadual, não foram atingidos os limites máximo e prudencial da LRF com relação à despesa total e prudencial com pessoal, já que o limite máximo de DTP é de 49% para o Poder Executivo.
No controle externo exercido pelo Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas, é verificado o cumprimento de normas da LRF. Esse controle deve ter ênfase nos seguintes pontos, EXCETO:
Do ponto de vista do regime de finanças públicas implementado pela LRF, o Relatório de Gestão Fiscal ocupa posição fundamental quanto ao acompanhamento das atividades financeiras da Administração Pública. Considerando esta premissa, assinale a afirmativa correta sobre o Relatório de Gestão Fiscal.
De acordo com a Lei nº 101/2000, além de obedecer às demais normas de Contabilidade Pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes, exceto:
"A ____________ será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades". Qual alternativa completa corretamente a lacuna?
No que se refere aos requisitos necessários para criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa, marque a opção que NÃO está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal:
I. É obrigatório a apresentação de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, salvo nas despesas de caráter continuado.
II. Apresentar declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
III. Adequada com a lei orçamentária anual é a despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por crédito genérico, de fo...