Com relação à licitação, aos contratos administrativos e ao controle da Administração Pública, julgue os itens subsequentes. Nos casos de inexigibilidade de licitação, a competição é materialmente possível, mas inconveniente, cabendo ao gestor público a sua identificação.
Com relação à licitação, aos contratos administrativos e ao controle da Administração Pública, julgue os itens subsequentes. Desde que configurada e demonstrada a situação de grave e iminente risco à segurança pública, é dispensável a licitação para a construção e a reforma de estabelecimentos penais.
A licitação em que há interessados, mas que não preenchem os requisitos necessários para o processo licitatório, sendo portanto inabilitados ou desclassificados, devendo a administração realizar novo processo licitatório, é chamada de:
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Maria tomou posse recentemente no IPHAN e ficou responsável por desenvolver um projeto cujo objetivo era restaurar um acervo de pinturas pertencentes ao município do Rio de Janeiro e reformar uma área específica de um museu municipal, para a exposição das pinturas restauradas. Essas pinturas possuem grande valor histórico, artístico e cultural, consideradas peças de grande raridade pelo estilo e método de pintura utilizado. Essa restauração é uma tarefa que somente pode ser realizada por técnico especializado, e há no país somente uma profissional habilitada para o trabalho.
Em relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A existência de somente uma profissional habilitada para a restauração das pinturas caracteriza ...
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das normas de licitação pública, julgue os itens subsecutivos. É vedada a realização de licitação pública para aquisição de bens destinados ao combate de calamidades públicas.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes, acerca de poderes administrativos, licitação, contratos administrativos e responsabilidade civil do Estado. A licitação será inexigível nos casos em que a administração pública der preferência a produto de marca específica cujo fornecimento seja feito por representante comercial exclusivo, sendo, assim, permitida a aquisição direta do produto, sob a justificativa de inviabilidade de competição.
