41 Q863756
Legislação Municipal Legislação do Município de São Miguel D'Oeste (Santa Catarina) Lei Orgânica de São Miguel D'Oeste
Ano: 2021
Banca: AMEOSC
Ao município de São Miguel do Oeste compete, segundo sua Lei Orgânica, prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população. Entre as atribuições inerentes à esta competência NÃO se inclui:
42 Q863695
Legislação Municipal Legislação do Município de São Miguel D'Oeste (Santa Catarina) Lei Orgânica de São Miguel D'Oeste
Ano: 2021
Banca: AMEOSC
Ao município de São Miguel do Oeste compete, segundo sua Lei Orgânica, prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população. Entre as atribuições inerentes à esta competência NÃO se inclui:
43 Q863683
Legislação Municipal Legislação do Município de São Miguel do Oeste (Santa Catarina) Lei Complementar nº 4 de 2011 - Código de Obras e Edificações do Município
Ano: 2021
Banca: AMEOSC
Com base no Código de Obras do Município de São Miguel do Oeste / SC, analise as alternativas a seguir, assinalando a CORRETA.
44 Q863674
Legislação Municipal Legislação do Município de São Miguel D'Oeste (Santa Catarina) Lei Orgânica de São Miguel D'Oeste
Ano: 2021
Banca: AMEOSC

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste/SC o ensino no Município é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:


I.Cumprimento das normas gerais de educação nacional.

II.Autorização e avaliação de qualidade pelos órgãos competentes.

III.Complementação de 20% ao aporte financeiro feito pelo município para sua criação.

IV.Participação nos lucros destinada ao município.


Analisando os itens dados podemos afirmar que:

45 Q863481
Legislação Municipal Legislação do Município de São Miguel D'Oeste (Santa Catarina) Lei Orgânica de São Miguel D'Oeste
Ano: 2021
Banca: AMEOSC
Ao município de São Miguel do Oeste compete, segundo sua Lei Orgânica, prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população. Entre as atribuições inerentes à esta competência NÃO se inclui:
46 Q862457
Legislação Municipal Legislação do Município de Princesa (Santa Catarina) Lei Orgânica do Município de Princesa
Ano: 2021
Banca: AMEOSC
O artigo 101 da Lei Orgânica do Município dispõe sobre os direitos dos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único, além de outros estabelecidos em lei.
Marque a alternativa que contenha um direito do artigo 101:
47 Q862443
Legislação Municipal Legislação do Município de Princesa (Santa Catarina) Lei Orgânica do Município de Princesa
Ano: 2021
Banca: AMEOSC
Conforme o artigo 10 da Lei Orgânica Municipal, compete privativamente ao Município no exercício de sua autonomia:
48 Q862423
Legislação Municipal Legislação do Município de Princesa (Santa Catarina) Lei Orgânica do Município de Princesa
Ano: 2021
Banca: AMEOSC
Assinale a alternativa que contenha um objetivo fundamental do Município e de seus representantes, conforme o artigo 3º da Lei Orgânica Municipal:
49 Q862403
Legislação Municipal Legislação do Município de Princesa (Santa Catarina) Lei Orgânica do Município de Princesa
Ano: 2021
Banca: AMEOSC
Assinale a alternativa que contenha um objetivo fundamental do Município e de seus representantes, conforme o artigo 3º da Lei Orgânica Municipal:
50 Q861772
Legislação Municipal Legislação do Município de São José do Cedro (Santa Catarina) Lei Orgânica de São José do Cedro
Ano: 2021
Banca: AMEOSC
A elaboração do orçamento, prevendo a receita e fixando a despesa, com base em planejamento adequado está definida na Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC, como sendo uma: