431 Q1026947
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
Juca, servidor municipal, tem contra si um processo administrativo disciplinar. Nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Parauapebas/PA, considerando a situação hipotética, é correto afirmar que: 
432 Q1026946
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
Sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Parauapebas/PA, assinale a afirmativa correta
433 Q1026926
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vespasiano, o município não possui atualmente a seguinte confrontação:
434 Q1026925
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
Não é uma condição de elegibilidade para o mandato de vereador, nos termos da Lei Orgânica do Município de Vespasiano:
435 Q1026923
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
Sobre as regras do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vespasiano, previsto pela Lei nº 572/1970, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Quadro é o agrupamento de cargos que, por lei, tenham idêntica denominação, o mesmo conjunto de atribuições e responsabilidades e o mesmo padrão de vencimento.
( ) As promoções serão realizadas de seis em seis meses, havendo vagas.
( ) É permitido ao servidor pedir, por qualquer forma, sua promoção.
( ) Aproveitamento é o reingresso no serviço público do servidor em disponibilidade.
Assinale a seque?ncia correta.
436 Q1026922
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: UFMT
Analise a seguinte situação hipotética envolvendo três servidores da Câmara Municipal de Cáceres.
Pedrina foi recentemente nomeada para assumir cargo de nível médio, após ser aprovada no concurso público promovido pela Câmara Municipal de Cáceres. Martino é servidor ocupante de cargo efetivo na Câmara Municipal de Cáceres e concluiu, de forma satisfatória, o período e as avaliações do estágio probatório. Rosinha é pessoa de confiança de um dos Vereadores e foi nomeada pelo Presidente da Câmara Municipal de Cáceres para exercer atribuições de assessoramento parlamentar.
De acordo com o disposto na Lei Complementar Municipal nº 120/2017, Pedrina, Martino e Rosinha são integrantes das seguintes partes do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Cáceres/MT, correta e respectivamente...
437 Q1026921
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: UFMT
Sobre as vantagens acessórias conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 120/2017 aos servidores ocupantes de cargo efetivo no Poder Legislativo de Cáceres/MT, é correto afirmar:
438 Q1026920
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: UFMT
Para os efeitos da Lei Complementar do Município de Cáceres/MT nº 120/2017, a passagem do servidor ocupante de cargo efetivo no Poder Legislativo Municipal de uma classe para outra, na mesma escala de vencimento de seu cargo, decorrente de cumprimento de interstício de tempo e apresentação de cursos de aperfeiçoamento profissional e escolaridade, é denominada
439 Q1026917
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: UFMT
Compõe a Administração Pública Indireta do município de Cáceres: 
440 Q1026916
Legislação Municipal
Ano: 2022
Banca: UFMT
Na coluna da esquerda estão dispostas espécies de tributos previstos na legislação tributária e, na da direita, tributos municipais definidos no Código Tributário do Município de Cáceres. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1. Impostos
2. Taxas
3. Contribuições
( ) Propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
( ) Custeio do serviço de iluminação pública.
( ) Transmissão de bens imóveis (ITBI).
( ) Exercício regular do poder de polícia.
( ) Melhoria decorrente de obras públicas.
Assinale a sequência correta.