Legislação Municipal Legislação do Município de Nova Itaberaba (Santa Catarina) Lei Orgânica do Município de Nova Itaberaba
Ano: 2021
Banca: OBJETIVA
Segundo a Lei Orgânica do Município, sobre a saúde, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A Lei disporá sobre a organização e o funcionamento do Conselho, estabelecendo a _________________, entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.
Legislação Municipal Legislação do Município de Nova Itaberaba (Santa Catarina) Lei Orgânica do Município de Nova Itaberaba
Ano: 2021
Banca: OBJETIVA

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, são competências privativas do Município:


I. Renovar a licença que houver concedido ao estabelecimento cuja atividade venha a se tornar prejudicial à saúde, à higiene, à segurança, ao sossego e aos bons costumes.

II. Dispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos.

III. Planejar e controlar o uso, o parcelamento e a ocupação do solo em seu território, especialmente o de zona urbana.


Está(ão) CORRETO(S):

Legislação Municipal Legislação do Município de Nova Itaberaba (Santa Catarina) Lei Orgânica do Município de Nova Itaberaba
Ano: 2021
Banca: OBJETIVA
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O direito de greve, assegurado aos servidores públicos municipais, não se aplica aos que exercem funções em serviços ou atividades essenciais, assim definidos em Lei. ( ) É assegurada a participação dos servidores públicos municipais, por eleição, nos colegiados da administração pública em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação na forma da Lei. ( ) Haverá uma só associação sindical para os servidores da administração direta, das autarquias e das funções.