Legislação Municipal Legislação do Município de São Miguel D'Oeste (Santa Catarina) Lei Orgânica de São Miguel D'Oeste
Ano: 2021
Banca: AMEOSC
Ao município de São Miguel do Oeste compete, segundo sua Lei Orgânica, prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população. Entre as atribuições inerentes à esta competência NÃO se inclui:
Legislação Municipal Legislação do Município de São Miguel D'Oeste (Santa Catarina) Lei Orgânica de São Miguel D'Oeste
Ano: 2021
Banca: AMEOSC
Ao município de São Miguel do Oeste compete, segundo sua Lei Orgânica, prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população. Entre as atribuições inerentes à esta competência NÃO se inclui:
Legislação Municipal Legislação do Município de São Miguel D'Oeste (Santa Catarina) Lei Orgânica de São Miguel D'Oeste
Ano: 2021
Banca: AMEOSC
Ao município de São Miguel do Oeste compete, segundo sua Lei Orgânica, prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população. Entre as atribuições inerentes à esta competência NÃO se inclui:
Legislação Municipal Legislação do Município de São Miguel D'Oeste (Santa Catarina) Lei Orgânica de São Miguel D'Oeste
Ano: 2021
Banca: AMEOSC

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste/SC o ensino no Município é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:


I.Cumprimento das normas gerais de educação nacional.

II.Autorização e avaliação de qualidade pelos órgãos competentes.

III.Complementação de 20% ao aporte financeiro feito pelo município para sua criação.

IV.Participação nos lucros destinada ao município.


Analisando os itens dados podemos afirmar que:

Legislação Municipal Legislação do Município de São Miguel D'Oeste (Santa Catarina) Lei Orgânica de São Miguel D'Oeste
Ano: 2021
Banca: AMEOSC
Ao município de São Miguel do Oeste compete, segundo sua Lei Orgânica, prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população. Entre as atribuições inerentes à esta competência NÃO se inclui: