11 Q888382
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
A Lei Orçamentária do Município de Sananduva, de acordo com a Lei Orgânica, deverá por meio de projeto, demonstrar o efeito entre receita e despesa e, em caso de isenção, remissões, subsídios e beneficies financeiros, tributários e
12 Q888381
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
Dentre os deveres previstos no Regime Jurídico do Município de Sananduva, para seus servidores públicos municipais, está o de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo e manter conduta compatível com a moralidade:
13 Q888380
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
A apuração dos dias de serviço para os servidores públicos do Município de Sananduva, prevista no Regime Jurídico Municipal, será feita em dias, os quais serão convertidos em anos, considerando este período de trezentos e sessenta e cinco dias, os dias de efetivo exercício serão computados à vista dos comprovantes de pagamento ou dos registros:
14 Q888379
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
Fernanda é servidora pública no Município de Sananduva e, de acordo com as prerrogativas do Regime Jurídico do Município, obteve licença para acompanhamento do tratamento que seu filho foi submetido e, de acordo com a mencionada Lei, a licença concedida dentro de sessenta dias do término de outra da mesma espécie, será considerada como:
15 Q888378
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
Acerca do Esporte e Lazer, a Lei Orgânica do Município de Sananduva estabelece que o Município deverá priorizar a edificação de parques, áreas de lazer e recreação em bairros populares ou com locais que sejam acessíveis:
16 Q888377
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Sananduva, a educação é direito de todos e um dever do Município e deve ser incentivada e promovida com a participação da comunidade, ressalta ainda que o Município implantará programas governamentais para a formação, profissionalização ou preparação para o trabalho, dando prioridade para:
17 Q888376
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
A parte do Regime Jurídico dos funcionários públicos do Município de Sananduva que trata da contração temporária de excepcional interesse público no que se refere ao tempo de contrato, determina que somente poderão ser efetuadas contratações sob este título, por tempo:
18 Q888375
Legislação Municipal
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
Nas proibições previstas no Regime Jurídico do Município de Sananduva para os servidores públicos municipais, está a de não promover manifestações de ____________ ou _____________ no recinto da repartição.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.