Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, analise as seguintes assertivas:

I. A remoção será feita por ato da autoridade competente, e no caso de remoção por permuta será precedida de requerimento firmado por ambos os interessados.

II. A remoção é o deslocamento do servidor para outra repartição, respeitada a lotação dos cargos, podendo ocorrer, de ofício, no interesse da Administração.

III. A remoção é o deslocamento do servidor para outra repartição, respeitada a lotação dos cargos, podendo ocorrer, a pedido, atendida a conveniência do serviço.

... Ver mais

Relativamente à instauração do processo administrativo de que trata a Capítulo II do Título VIII do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, analise as seguintes assertivas, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Será obrigatório o processo administrativo, quando a falta disciplinar, imputada, por sua natureza, possa determinar a pena de demissão, cassação da aposentadoria e da disponibilidade, assegurada ampla defesa ao funcionário.

( ) No ato de designação da comissão processante, um de seus membros será incumbido de, como presidente, dirigir os trabalhos e o Presidente da comissão designará um servidor, que pode ser u... Ver mais

Conforme disposto no Art. 7º do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, só poderão ser investidos em Cargos Públicos quem satisfazer alguns requisitos, tais como:

I. Ser de qualquer nacionalidade.

II. Ter completado 21 anos de idade.

III. Estar no gozo dos direitos políticos.

Quais estão INCORRETAS?

Segundo o Art. 23 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, a _____________ será feita no cargo anteriormente ocupado, se este houver sido transformado, no cargo resultante da transformação e, se extinto, em cargo de ______________ e funções equivalentes, atendida a habilitação profissional.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Com base no Art. 6º da Lei Orgânica do Município de Imbé, analise as seguintes assertivas:

I. O Município pode celebrar convênios com a União, com o Estado, com outros Municípios, ou com particulares para desenvolvimento de programa de seu interesse.

II. O Município pode celebrar parcerias com Organizações da Sociedade Civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco.

III. O Poder Executivo Municipal, deverá dar ciência, à Câmara Municipal de Vereadores dos convênios firmados com órgãos Estaduais e Federais no prazo de noventa dias.

... Ver mais

Com base na Lei Orgânica do Município de Imbé, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base no Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé, analise as seguintes assertivas:

I. Um dos critérios das promoções é o do tempo de exercício em cada classe.

II. O tempo de exercício na classe “C” para fins de promoção para a classe “D” é de seis anos.

III. A cada mudança de classe, o servidor efetivo terá direito a 8% (oito por cento) sobre o valor de seu padrão básico.

Quais estão corretas?

O Art. 133 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé estabelece que o servidor perderá:

I. A remuneração do dia e do respectivo descanso semanal remunerado, se faltar ao serviço, ressalvados os casos de ausências ou afastamentos autorizados pelo referido Regime, que são considerados efetivo exercício.

II. A remuneração correspondente a um terço do dia de trabalho, devido a cada conjunto de 3 (três) falhas no registro do ponto dentro do mês, por motivo de esquecimento.

III. A remuneração proporcional ao tempo dos atrasos, ausências e saídas antecipadas, ressalvados os casos de ausências autorizad... Ver mais

Segundo o Plano de Carreira do Magistério, acarreta a suspensão da contagem do tempo para fins de promoção:

I. As licenças e afastamentos sem direito à remuneração.

II. As licenças para tratamento de saúde no que excederem a noventa (90) dias no interstício para promoção, mesmo que em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço.

III. As licenças para tratamento de saúde em pessoas da família, no que excederem a vinte (20) dias no interstício.

Quais estão corretas?

Segundo o Plano de Carreira do Magistério do Município de Paraí, promoção a cada classe obedecerá critérios de tempo e/ou merecimento. Nesse sentido, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada classe aos seus respectivos critérios.
Coluna 1
1. Classe A. 2. Classe B. 3. Classe C. 4. Classe D.
Coluna 2
( ) Ingresso Automático. ( ) Cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com a Educação, que somados perfaçam, no mínimo, cento e quarenta (140) horas no interstício. ( ) Cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com a Educação, que somados perfaçam, no mínimo, cento e vinte (120) horas no interstício. ( ) Cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com a Educação, que somados perfaçam, no mínimo, cento (100) horas no interstício. ... Ver mais