Legislação Federal Decreto nº 8.373 de 2014 - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item subsequente, a respeito dos eventos do e-Social para órgãos públicos e do cadastro e admissão de servidores.


O identificador-chave {nrInsc} para as pessoas jurídicas é o CNPJ-Raiz/Base de 14 posições, exceto se a natureza jurídica for de administração pública federal, situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo com 8 posições. 

Legislação Federal Decreto nº 8.373 de 2014 - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item subsequente, a respeito dos eventos do e-Social para órgãos públicos e do cadastro e admissão de servidores.


Apesar de o e-Social não utilizar mais o NIS, a qualificação cadastral continua sendo imprescindível para que os eventos enviados sejam apropriados corretamente pelo CNIS, sobretudo para a identificação de inconsistências no cadastro referentes a trabalhadores que já possuíam vínculo anterior ao e-Social.

Legislação Federal Decreto nº 8.373 de 2014 - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que se refere à folha de pagamento no e-Social, às obrigações acessórias e aos processos de rescisão e integração com outros sistemas, julgue o item subsecutivo.


A integração do e-Social com outros sistemas pode ser realizada para cruzar dados com outros sistemas governamentais, como a Caixa Econômica Federal e a Receita Federal, e verificar dados ocupacionais com outros sistemas de folha de pagamento.

Legislação Federal Decreto nº 8.373 de 2014 - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que se refere à folha de pagamento no e-Social, às obrigações acessórias e aos processos de rescisão e integração com outros sistemas, julgue o item subsecutivo.


A organização pública pode enviar ao e-Social a remuneração de determinado empregado na folha de pagamento, independentemente de ele constar no registro de eventos trabalhistas.  

Legislação Federal Decreto nº 8.373 de 2014 - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que se refere à folha de pagamento no e-Social, às obrigações acessórias e aos processos de rescisão e integração com outros sistemas, julgue o item subsecutivo.


Em se tratando de 13.º salário proporcional devido em rescisão contratual, a apuração de contribuição previdenciária e de imposto de renda é feita com base nos valores informados no evento de desligamento, S-2299, e o recolhimento ocorre relativamente ao mês em que o desligamento ocorreu.

Legislação Federal Decreto nº 8.373 de 2014 - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que se refere à folha de pagamento no e-Social, às obrigações acessórias e aos processos de rescisão e integração com outros sistemas, julgue o item subsecutivo.


Para a aplicação da regra de obrigatoriedade do envio dos eventos de segurança e saúde do trabalho, deve ser analisado o regime de contratação e de previdência do órgão como um todo. 

Legislação Federal Sistema Eletrônico de Informações – SEI
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Em relação ao sistema de processos administrativos digitais (SEI), julgue o item seguinte.


Ao ser pressionado, o botão ...

Legislação Federal Sistema Eletrônico de Informações – SEI
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Em relação ao sistema de processos administrativos digitais (SEI), julgue o item seguinte.


A inviabilidade de assinatura de documentos por usuários externos ao órgão é uma das desvantagens de uso do SEI.

Legislação Federal Sistema Eletrônico de Informações – SEI
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Em relação ao sistema de processos administrativos digitais (SEI), julgue o item seguinte.


Caso o botão ...

Legislação Federal Sistema Eletrônico de Informações – SEI
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Em relação ao sistema de processos administrativos digitais (SEI), julgue o item seguinte.


Na tela Controle de Processos, o fundo preto em processos indica que possuem nível de acesso sigiloso, mas já foram acessados por algum usuário da unidade.