Consoante a Instrução Normativa SGP/MGI n.º 1/2024, julgue o item a seguir.

O servidor que realizar atividade passível de gratificação por encargo de curso ou concurso em instituições não integrantes do sistema de pessoal civil da administração federal (SIPEC) deverá informar tal fato à unidade de gestão de pessoas do seu órgão e entidade de exercício. 

Consoante a Instrução Normativa SGP/MGI n.º 1/2024, julgue o item a seguir.

A solução digital a ser implementada no âmbito dos órgãos e das entidades integrantes do sistema de pessoal civil da administração federal (SIPEC) destina-se ao controle de horas anuais de atividades passíveis de gratificação por encargo de curso ou concurso por servidor, não sendo possível a solicitação de acréscimo de horas anuais por excepcionalidade.