Legislação Federal Decreto nº 8.373 de 2014 - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que se refere à folha de pagamento no e-Social, às obrigações acessórias e aos processos de rescisão e integração com outros sistemas, julgue o item subsecutivo.


Para a aplicação da regra de obrigatoriedade do envio dos eventos de segurança e saúde do trabalho, deve ser analisado o regime de contratação e de previdência do órgão como um todo.