1 Q1085690 Legislação Federal Decreto-Lei 200 de 1967 - Organização da Administração Federal Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Com base no que dispõe o Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue o item a seguir. A autonomia administrativa e financeira das autarquias públicas não desautoriza o controle exercido pelo órgão competente da administração direta. Certo Errado Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
2 Q1085689 Legislação Federal Decreto-Lei 200 de 1967 - Organização da Administração Federal Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Com base no que dispõe o Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue o item a seguir. A descentralização, como princípio fundamental das atividades desempenhadas pela administração federal, pode ser estendida à iniciativa privada. Certo Errado Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
3 Q1085688 Legislação Federal Decreto-Lei 200 de 1967 - Organização da Administração Federal Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Com base no que dispõe o Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue o item a seguir. A administração direta é composta por órgãos exclusivamente integrantes da estrutura do Poder Executivo. Certo Errado Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
4 Q1085687 Legislação Federal Decreto-Lei 200 de 1967 - Organização da Administração Federal Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Com base no que dispõe o Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue o item a seguir. São dotadas de personalidade jurídica de direito público as fundações públicas, as autarquias e as empresas públicas. Certo Errado Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
5 Q862997 Legislação Federal Decreto-Lei 200 de 1967 - Organização da Administração Federal Ano: 2021 Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) Marque a alternativa INCORRETA, de acordo com o art. 5° do Decreto-Lei Nº 200/67: A Autarquia: serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. B Fundação Pública: entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. C Empresa Pública: entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. D Sociedade de Economia Mista: entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da Administração Indireta. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
