Questões de Concurso de Legislação Estadual

191 Q929889

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais

Ano: 2023

Banca: IADES

Assinale a alternativa que apresenta um objetivo específico do Eixo 6 – Igualdade para mulheres rurais – do II Plano Distrital de Políticas para as Mulheres 2020-2023 (II PDPM), publicado pela Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (SMDF).

A “Combater os estereótipos femininos em campanhas publicitárias, por meio de debates e espaços de discussão.” B “Instituir ações para superação do racismo institucional contra mulheres, garantindo o acesso equânime aos diferentes serviços e às políticas públicas.” C “Fortalecer a cadeia produtiva, prestando apoio à sua organização, produção e comercialização, viabilizando, também, o acesso aos recursos naturais e materiais.” D “Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso, na permanência e na promoção das jovens, das idosas e das mulheres com deficiência no mercado de trabalho.” E “Incentivar e fortalecer a inclusão das mulheres no sistema previdenciário, especialmente as rurais e as idosas.”

192 Q929888

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais Lei Orgânica do Distrito Federal

Ano: 2023

Banca: IADES

Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal (DF) promover a inclusão digital, o direito de acesso à internet, o exercício da cidadania em meios digitais e a prestação de serviços públicos por múltiplos canais de acesso é um(a)

A das formas de se exercer a soberania popular. B dos objetivos prioritários explícitos do DF. C dos objetivos prioritários implícitos do DF. D dos valores fundamentais explícitos do DF. E dos valores fundamentais implícitos do DF.

193 Q929887

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais Lei Orgânica do Distrito Federal

Ano: 2023

Banca: IADES

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, no que se refere à criação ou extinção das regiões administrativas (RA), assinale a alternativa correta.

A A criação ou extinção de RA ocorrerá por meio de lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados federais. B A Lei Orgânica do Distrito Federal veda a criação ou a extinção de RA. C A criação ou extinção de RA ocorrerá por lei aprovada pela maioria dos deputados federais. D A criação ou extinção de RA ocorrerá por intermédio de lei aprovada pela maioria relativa dos deputados distritais. E A criação ou extinção de RA ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais.

194 Q929886

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal

Ano: 2023

Banca: IADES

A respeito do abono pecuniário, segundo a Lei Complementar nº 840/2011, assinale a alternativa correta.

A A conversão de um terço das férias em abono pecuniário depende de autorização do governador, do presidente da Câmara Legislativa ou do presidente do Tribunal de Contas. B A base para o cálculo do abono pecuniário pode ser superior ao teto de remuneração ou subsídio. C A conversão de metade das férias em abono pecuniário depende de autorização da chefia imediata. D O valor do abono pecuniário não incide sobre o adicional de férias. E As disposições acerca do abono pecuniário foram revogadas, razão pela qual se encontra inaplicável.

195 Q929885

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal

Ano: 2023

Banca: IADES

Conforme a Lei Complementar nº 840/2011, no que se refere à licença-maternidade e à licença-paternidade, assinale a alternativa correta.

A A servidora comissionada, sem vínculo efetivo com a Administração, não faz jus à licença-maternidade. B Em caso de natimorto ou de nascimento com vida seguido de óbito, a servidora reassumirá suas funções após 180 dias da data do evento, caso seja considerada apta. C A servidora gestante ocupante de cargo efetivo faz jus à licença-maternidade pelo prazo de 180 dias, sem prejuízo da remuneração, a contar do dia do parto, podendo ser antecipada em até 28 dias, mediante prescrição médica. D Pelo nascimento, o servidor tem direito à licença-paternidade de 60 dias consecutivos, incluído o dia da ocorrência. E Pela adoção de filhos, o servidor tem direito à licença-paternidade de 14 dias consecutivos, incluído o dia da ocorrência.

196 Q929884

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais Lei Orgânica do Distrito Federal

Ano: 2023

Banca: IADES

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal acerca de política urbana, assinale a alternativa correta.

A A Lei de Uso e Ocupação do Solo e os Planos de Desenvolvimento Local são instrumentos básicos das políticas de ordenamento territorial e de expansão e desenvolvimento urbanos. B A Lei de Uso e Ocupação do Solo, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília e os Planos de Desenvolvimento Local serão aprovados por lei ordinária. C O Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal é passível de revisão a cada 10 anos, na forma da Lei Orgânica. D O Plano Diretor de Ordenamento Territorial deverá considerar as restrições estabelecidas para as unidades de conservação instituídas no território do Distrito Federal. E O Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal abrangerá somente o espaço urbano território.

197 Q929878

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais

Ano: 2023

Banca: IADES

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No que se refere ao II Plano Distrital de Políticas para as Mulheres 2020-2023 (II PDPM), publicado pela Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (SMDF), assinale a alternativa correspondente ao eixo que, explicitamente, apresenta o tema abordado pelo Programa Cuide-se!

A

Eixo 9 – Igualdade para as mulheres jovens, mulheres idosas e mulheres com deficiência

B

Eixo 2 – Educação para igualdade

C

Eixo 8 – Enfrentamento do racismo, sexismo, lesbofobia e transfobia

D

Eixo 4 – Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres

E

Eixo 3 – Saúde integral das mulheres, direitos sexuais e reprodutivos

198 Q929877

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais

Ano: 2023

Banca: IADES

Assinale a alternativa que contempla uma das metas do Eixo 9 – Igualdade para as mulheres jovens, mulheres idosas e mulheres com deficiência – do II Plano Distrital de Políticas para as Mulheres 2020-2023 (II PDPM), publicado pela Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (SMDF).

A Realizar ações educativas que favoreçam a participação das mulheres em espaços públicos e em eventos culturais e esportivos. B Ampliar o oferecimento de cursos que contribuam para a valorização da diversidade e para a superação do racismo, do sexismo, da lesbofobia e da transfobia. C Ampliar a permanência das meninas e das mulheres jovens na educação formal, para evitar a evasão escolar, em especial para as negras, as trabalhadoras rurais, as quilombolas, as indígenas, as lésbicas, as mulheres com deficiência e as adolescentes que estejam cumprindo medidas socioeducativas. D Articular a priorização do atendimento das mulheres em situação de violência nos programas de habitação social, a inserção no mundo do trabalho, a geração de trabalho e renda, economia solidária e a capacitação profissional. E Ampliar o número de mulheres rurais atendidas por programas nas áreas da assistência social, da saúde, do trabalho, na garantia de direitos e na promoção, proteção e prevenção no enfrentamento à violência.

199 Q929876

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais Lei Orgânica do Distrito Federal

Ano: 2023

Banca: IADES

No que concerne aos valores fundamentais do Distrito Federal, segundo a respectiva Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.

A A preservação dos interesses gerais e coletivos; a promoção do bem de todos. B A preservação de sua autonomia como unidade federativa; a plena dignidade da pessoa humana; e os valores sociais do pluralismo político. C A soberania; a cidadania; a dignidade dos valores sociais do trabalho; os valores da pessoa humana; e o pluralismo político. D A preservação de sua autonomia como unidade federativa; a plena cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluralismo político. E A soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluralismo político.

200 Q929875

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal

Ano: 2023

Banca: IADES

De acordo com a Lei Complementar nº 840/2011, assinale a alternativa que indica duas situações de vacância.

A Reprovação em estágio probatório e reintegração do anterior ocupante B Invalidação da posse decorrente de decisão judicial e destituição do cargo em comissão C Aposentadoria e desistência do estágio probatório D Falecimento e ascensão E Exoneração e demissão

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