281 Q929497
Legislação Estadual
Ano: 2023
Banca: IDECAN

Na Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima – SEFAZ, ao Chefe da Seção de Controle de Parcelamento compete:


I. Emitir notificações para a cobrança dos contribuintes inadimplentes com os débitos fiscais parcelados.


II. Receber, conferir, analisar e processar o pedido de parcelamento de tributos de competência do Estado de Roraima.


III. Acompanhar a liquidação e respectivo arquivamento dos processos quitados.


IV. Encaminhar, para inscrição na Dívida ...

282 Q929496
Legislação Estadual
Ano: 2023
Banca: IDECAN
No serviço público estadual, o servidor público pode se ausentar do País para estudo ou missão oficial, mediante autorização da autoridade competente. Uma vez deferida na forma da lei, tal ausência não excederá a: 
283 Q929495
Legislação Estadual Legislação do Estado de Roraima Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima)
Ano: 2023
Banca: IDECAN
O Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Roraima assegura ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. Caso haja indeferimento do requerimento, o prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de: 
284 Q929494
Legislação Estadual
Ano: 2023
Banca: IDECAN
Maria e Rita, servidoras públicas estaduais, estavam tomando um café no Gabinete do Governador, quando apareceu Paulo, também servidor público estadual. Ele, completamente embriagado, começou a xingá-las e finalizou as ofensas com um soco no nariz de Maria. Com base na situação em questão, assinale a alternativa correta.
285 Q929493
Legislação Estadual
Ano: 2023
Banca: IDECAN
Na Divisão de Arrecadação – DIVAR, a Lei estadual nº 857/12 prevê a existência de duas Seções. São elas:
286 Q929492
Legislação Estadual
Ano: 2023
Banca: IDECAN
Assinale abaixo o único órgão que não compõe a estrutura organizacional do Centro de Tecnologia de Informação Fazendária – CETIF:
287 Q929491
Legislação Estadual
Ano: 2023
Banca: IDECAN
A legislação estadual prevê que a administração do Centro de Tecnologia de Informação Fazendária – CETIF está a cargo do:
288 Q929490
Legislação Estadual
Ano: 2023
Banca: IDECAN
Sobre as diversas competências legais do Centro de Tecnologia de Informação Fazendária – CETIF, assinale a alternativa incorreta.
289 Q929489
Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul Lei nº 4.416/ 2013 – Lei de acesso à informação
Ano: 2023
Banca: IDECAN

Acerca da Lei de Acesso à Informação, analise os itens a seguir:


I. Disponibilidade, autenticidade, integridade e primariedade são tipos de qualidades das informações.

II. Um dado que ainda não foi processado não pode ser legalmente considerado informação.

III. Ou a informação é íntegra e primária ou ela é autêntica e atualizada.


Está(ão) correto(s) o(s) item(ns): 

290 Q929482
Legislação Estadual Legislação do Estado de Roraima
Ano: 2023
Banca: IDECAN
Caso um servidor da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima – SEFAZ receba e-mail para participar de reunião no setor representado pela sigla DFMT, ele deverá, então, se dirigir à(ao):