Questões de Concurso de Legislação Estadual - Estude Grátis

1 Q1028850

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal

Ano: 2022

Banca: IBFC

Acerca da comissão processante prevista na Lei Complementar Distrital nº 840/2011, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais), assinale a alternativa incorreta.

A A sindicância ou o processo disciplinar é conduzido por comissão processante, de caráter permanente ou especial
B A comissão é composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente
C Os membros da comissão processante são escolhidos pela autoridade competente entre os ocupantes de cargo para o qual se exija escolaridade igual ou superior à do servidor acusado
D A comissão tem como secretário servidor designado pelo seu presidente, não podendo a indicação recair em um de seus membros
E A comissão processante, quando permanente, deve ser renovada, no mínimo, a cada dois anos, vedado ao mesmo membro servir por mais de quatro anos consecutivos

2 Q1028849

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais Decreto Nº 37.297 de 2016 - Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal

Ano: 2022

Banca: IBFC

Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) No exercício das atribuições, o servidor ou empregado público deve atuar com comprometimento ético e moral, cujos elementos são indissociáveis para o alcance de sua finalidade social.
( ) O servidor ou empregado público deve viabilizar a publicidade dos atos administrativos por meio de ações transparentes que permitam o acesso às informações governamentais.
( ) Diante de situações excepcionais e extraordinárias, o servidor ou empregado público deve ser diligente e proativo, na medida de suas competências, para realizar as tarefas necessárias para mitigar, neutralizar ou superar as dificuldades momentâneas.
...

A V - V - V
B V - F - F
C F - F - V
D V - V - F
E F - V - F

3 Q1028848

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais

Ano: 2022

Banca: IBFC

Em todos os eixos do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), existem algumas linhas de ações governamentais. No eixo relativo à área da cultura, esporte, comunicação e mídia, foram apresentadas quatro linhas. Sendo assim, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação entre elas.
COLUNA I 1. Realização de parcerias com Órgãos Públicos para apoio a Projetos e Ações educativas e culturais de prevenção à violência. 2. Incentivo à prática de Esportes.
COLUNA II ( ) Implantação e Desenvolvimento do Projeto DELAS. ( ) Promoção de debates sobre diversos tipos de violência contra a mulher, visando o empoderamento feminino e o reconhecimento de iguais, agindo na prevenção de violência de direitos das mulheres que se encontram em sit...

A 2, 1, 2, 2, 1
B 1, 2, 2, 1, 1
C 1, 1, 2, 1, 2
D 2, 2, 1, 2, 2
E 1, 2, 2, 2, 1

4 Q1028847

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais

Ano: 2022

Banca: IBFC

Um dos eixos do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF) diz respeito à igualdade para as mulheres rurais. Dentre as várias ações apresentadas durante a consulta pública, foram eleitas três prioridades. Considerando a posição crescente (da 1ª para a 3ª) dessas prioridades, assinale a alternativa correta.

A 1ª - Aumento da oferta de linhas de crédito e financiamento para mulheres rurais; 2ª - Criação de protocolo de atendimento às mulheres rurais em situação de violência de gênero; 3ª - Implantação do projeto “Secretaria da Mulher no Campo”, com visitas itinerantes nas áreas rurais levando ações de igualdade e prevenção à violência contra a mulher
B 1ª - Implantação do projeto “Secretaria da Mulher no Campo”, com visitas itinerantes nas áreas rurais levando ações de igualdade e prevenção à violência contra a mulher; 2ª - Aumento da oferta de linhas de crédito e financiamento para mulheres rurais; 3ª - Criação de protocolo de atendimento às mulheres rurais em situação de violência de gênero
C 1ª - Implantação do projeto “Secretaria da Mulher no Campo”, com visitas itinerantes nas áreas rurais levando ações de igualdade e prevenção à violência contra a mulher; 2ª - Criação de protocolo de atendimento às mulheres rurais em situação de violência de gênero; 3ª - Fortalecer espaços de economia solidária, com campanhas de divulgação de feiras e com a realização de atividades comunitárias nos locais
D 1ª - Criação de protocolo de atendimento às mulheres rurais em situação de violência de gênero; 2ª - Aumento da oferta de linhas de crédito e financiamento para mulheres rurais; 3ª - Implantação do projeto “Secretaria da Mulher no Campo”, com visitas itinerantes nas áreas rurais levando ações de igualdade e prevenção à violência contra a mulher
E 1ª - Fortalecer espaços de economia solidária, com campanhas de divulgação de feiras e com a realização de atividades comunitárias nos locais; 2ª - Implantação do projeto “Secretaria da Mulher no Campo”, com visitas itinerantes nas áreas rurais levando ações de igualdade e prevenção à violência contra a mulher; 3ª - Criação de protocolo de atendimento às mulheres rurais em situação de violência de gênero

5 Q1028846

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais

Ano: 2022

Banca: IBFC

Sobre o II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), assinale a alternativa incorreta.

A Buscou traduzir o empenho dedicado à criação de metas e de ações pensadas para o enfrentamento das desigualdades de gênero no Distrito Federa
B Sua elaboração demonstrou como importante objetivo o de reconhecer o fundamental papel da parceria entre sociedade civil e o Distrito Federal na elaboração de políticas públicas voltadas para as mulheres, em suas diferentes áreas de atuação
C Nasceu com o compromisso de garantir e de efetivar as políticas públicas pensadas para a promoção da igualdade e para a valorização das diversidades entre as mulheres
D Foram considerados na sua formulação, documentos internacionais, nacionais e distritais e, de maneira especial, os 10 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que foram estabelecidos pela ONU
E A Organização das Nações Unidas tem alguns objetivos definidos na formulação da ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) para serem cumpridos até 2030. Dentre esses objetivos tem destaque o 5º objetivo que versa sobre “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”

6 Q1028845

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais

Ano: 2022

Banca: IBFC

Um dos eixos do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), diz respeito ao enfrentamento do racismo, sexismo, lesbofobia e transfobia. Sobre esse eixo, assinale a alternativa incorreta.

A O enfrentamento do racismo, do sexismo, da lesbofobia e da transfobia compreende um esforço contínuo e efetivo para o avanço na formulação, na implementação e no monitoramento de políticas públicas específicas, exequíveis e reais, sob a perspectiva orçamentária, de modo a centralizar e incluir estas mulheres e suas características pessoais, tornando-as personagens protagonistas dessas ações afirmativas, a fim de se garantir a erradicação de toda e qualquer forma de discriminação
B Os segmentos populacionais das mulheres negras, lésbicas, transexuais, de todas as idades, meninas, jovens, adultas ou idosas, encontram-se expostas às diferentes formas de violência mais gravosas e explosivas se comparadas às formas de violência comumente existentes em qualquer sociedade, ou seja, tais questões são agravantes, no tocante a todas as violações de direitos humanos sofridas por essas mulheres
C O Brasil é composto, em sua maioria, pela população negra e parda. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua do IBGE, realizada em 2019, cerca de 76,10% da população brasileira é formada por negros e pardos. Dos 209,2 milhões de habitantes do país, 59,2 milhões se assumem pretos, enquanto 89,7 milhões se declaram pardos
D Embora a população negra brasileira seja a maioria, é a que mais sofre dentre as enormes desigualdades que se manifestam entre negros e brancos, homens e mulheres, nos mais diferentes espaços da sociedade, como educação, mercado de trabalho, acesso a bens e serviços, segurança e tantos outros, sendo o racismo a principal causa de todas as violações contra a população negra brasileira
E Dentre a população negra brasileira, há que se destacar a situação a que mulheres negras, vítimas do racismo e do sexismo, estão submetidas. A cor e o gênero, conforme dados estatísticos nacionais e internacionais, possuem os piores indicadores em praticamente todas as áreas analisadas. As mulheres negras brasileiras compõem o grupo de maiores vítimas do atual sistema patriarcal, sexista, misógino e discriminatório no Brasil. Vale dizer que a mulher negra brasileira é, no mínimo, duplamente vítima do sistema ora imposto, tendo em vista sua cor de pele e seu gênero

7 Q1028844

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais

Ano: 2022

Banca: IBFC

Considerando os eixos do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), várias esferas sobre o cotidiano das mulheres são consideradas. Dentre essas esferas da vida das mulheres, cinco estão descritas pelos eixos aqui apresentados. Sobre os nomes dos eixos, assinale a alternativa incorreta.

A Igualdade para as Mulheres rurais
B Saúde Integral das Mulheres, Direitos Sexuais e Reprodutivos
C Educação para a igualdade
D Cultura, Esporte, Comunicação e Mídia
E Igualdade para as Mulheres Jovens e Mulheres Idosas

8 Q1028843

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais

Ano: 2022

Banca: IBFC

O II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), é dividido em eixos. Em cada eixo há um objetivo principal e alguns objetivos específicos. Partindo desses objetivos foram traçadas metas a serem cumpridas. Sendo assim, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação entre elas.

COLUNA I
1. São metas do Eixo 2 2. São objetivos específicos do Eixo 2
COLUNA II ( ) Promover o acesso e a permanência na educação formal de meninas e mulheres para promover o pleno desenvolvimento de suas competências e de sua autonomia emocional, social e econômica. ( ) Incluir programas que contemplem a temática de gênero na política educacional do Distrito Federal. ( ) Ampliar o número de vagas nos cursos de formação da Subsecretaria de Formaçã...

A 2, 1, 1, 2, 2, 1, 1, 1, 2
B 2, 2, 1, 1, 2, 2, 2, 1, 2
C 1, 2, 1, 1, 2, 2, 2, 1, 1
D 2, 2, 1, 1, 2, 2, 2, 1, 1
E 2, 1, 2, 1, 2, 1, 1, 2, 1

9 Q1028842

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais

Ano: 2022

Banca: IBFC

Várias iniciativas foram planejadas e apresentadas pelo governo do Distrito Federal, no II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), em várias linhas de ação. Dentre essas linhas de ação, por meio de consulta pública foram definidas algumas prioridades por seus participantes. Levando em consideração o Eixo 9, analise as afirmativas abaixo.

I. Ampliação de ações para qualificação profissional das mulheres, jovens e pessoas com deficiência.
II. Manutenção do Projeto Terezas, de incentivo à formação profissional de jovens e mulheres negras e com deficiência, com vistas à inserção no mercado de trabalho e à conquista de autonomia pessoal e financeira.
III. Oferecer assistência psicossocial constante a mulheres idosas em situação de abrigo...

A I, II e V apenas
B I, III e IV apenas
C II, III e IV apenas
D II, III, IV e V apenas
E II, III e V apenas

10 Q1028841

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais

Ano: 2022

Banca: IBFC

Para a formulação do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), foram realizadas oficinas de escuta pela equipe da SMDF - Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal. Sobre essas oficinas de escuta, assinale a alternativa incorreta.

A Com o objetivo de promover a participação social de lideranças comunitárias, de especialistas e de representantes de populações vulnerabilizadas de mulheres do Distrito Federal, as oficinas foram realizadas virtualmente
B As oficinas foram realizadas com base em uma metodologia específica, elaborada especialmente para essa atividade e se desenvolveu em 3 etapas
C Os resultados das oficinas foram disponibilizados no Jamboard de forma visual e possibilitam a transparência do processo de discussão do Plano Distrital. Houve a necessidade de criação de um grupo no WhatsApp, para circular fotos, Jamboard, links e considerações. A intenção era que esse grupo continuasse como um ponto de interlocução da SMDF, mas ele se desfez
D O mapeamento e a identificação das mulheres para participação das oficinas foram realizados a partir de uma busca ativa nas redes de organizações e movimentos sociais com reconhecimento da comunidade nos processos de luta e de reivindicação dos direitos das mulheres representantes dos nove eixos-alvo
E O objetivo do registro de participação no formulário disponibilizado via Google Forms durante as reuniões foi o levantamento de perfil sociodemográfico e étnico-racial, de questões geracionais e de escolaridade, bem como da identificação dessas lideranças para formação da Rede de Promoção das Mulheres

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