Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo Lei n.º 997 de 1976 - Controle da Poluição do Meio Ambiente
Ano: 2025
Banca: Avança SP
Segundo dispõe a Lei nº 997/1976 (Controle de poluição do meio ambiente), é proibido o lançamento ou liberação de poluentes nas águas, no ar ou no solo. Assim, considera-se poluente: