Legislação Estadual
Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
Lei nº 4.990 de 2012 - Acesso a Informações no Distrito Federal
Ano:
2022
Banca:
IADES
No Distrito Federal, o acesso à informação é regulamentado pela Lei Distrital n° 4.990/2012. O referido diploma conceitua tratamento da informação como
Legislação Estadual
Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
Lei nº 4.990 de 2012 - Acesso a Informações no Distrito Federal
Ano:
2022
Banca:
IBFC
De acordo com a Lei Distrital nº 4.990/2012, que regula o acesso a informações no Distrito Federal, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de primariedade.
Legislação Estadual
Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
Lei nº 4.990 de 2012 - Acesso a Informações no Distrito Federal
Ano:
2022
Banca:
IBFC
Acerca das disposições da Lei Distrital nº 4.990/2012, que regula o acesso a informações no Distrito Federal, analise as afirmativas a seguir. I. Subordinam-se à Lei Distrital nº 4.990/2012 os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo e Legislativo, excluído o Tribunal de Contas do Distrito Federal. II. É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, a ser franqueado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente e clara, e em linguagem de fácil compreensão. III. O tratamento da informação é o conjunto de ações referentes à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao acesso, à reprodução, ao transporte, à transmissão, à distribuição, ao arquivamento, ao armazenamento, à eliminação, à avaliação, à des...