11 Q1029378
Legislação Estadual Constituição do Estado do Maranhão Legislação do Estado do Maranhão
Ano: 2022
Banca: CEPERJ
Dentre as várias condições para o trâmite regular de uma iniciativa popular de lei, indique a opção INCORRETA entre as opções a seguir:
12 Q1029375
Legislação Estadual Constituição do Estado do Maranhão Legislação do Estado do Maranhão
Ano: 2022
Banca: CEPERJ
Dentre as opções apresentadas a seguir, indique a que NÃO é uma das finalidades dos projetos de decreto legislativo: 
13 Q1029370
Legislação Estadual Legislação do Estado do Maranhão
Ano: 2022
Banca: CEPERJ
Em caso de incapacidade civil absoluta julgada por sentença de interdição ou comprovada através de perícia médica passada por junta nomeada pela Mesa da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA), o Deputado: 
14 Q1029367
Legislação Estadual Legislação do Estado do Maranhão Lei nº 6.107, de 27 de Setembro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão)
Ano: 2022
Banca: CEPERJ
Durante o estágio probatório, o servidor será avaliado para o desempenho do cargo. Nesta avaliação serão considerados os fatores de assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. Informe a duração do período de estágio probatório, conforme disposto no Estatuto do Servidor Público do Estado do Maranhão:
15 Q1029357
Legislação Estadual Legislação do Estado do Maranhão
Ano: 2022
Banca: CEPERJ
Em caso de incapacidade civil absoluta julgada por sentença de interdição ou comprovada através de perícia médica passada por junta nomeada pela Mesa da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA), o Deputado: 
16 Q1029356
Legislação Estadual Legislação do Estado do Maranhão Lei nº 6.107, de 27 de Setembro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão)
Ano: 2022
Banca: CEPERJ
Durante o estágio probatório, o servidor será avaliado para o desempenho do cargo. Nesta avaliação serão considerados os fatores de assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. Informe a duração do período de estágio probatório, conforme disposto no Estatuto do Servidor Público do Estado do Maranhão:
17 Q1029295
Legislação Estadual Legislação do Estado do Maranhão
Ano: 2022
Banca: CEPERJ
A sessão para posse do Governador e do Vice governador será: 
18 Q1029294
Legislação Estadual Constituição do Estado do Maranhão Legislação do Estado do Maranhão
Ano: 2022
Banca: CEPERJ
A partir do recebimento, o prazo para um projeto de iniciativa do Governador do Estado, que deva ser apreciado em caráter definitivo, ser submetido à discussão única é de até:
19 Q1029281
Legislação Estadual Legislação do Estado do Maranhão Lei nº 6.107, de 27 de Setembro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão)
Ano: 2022
Banca: CEPERJ
Conforme o Estatuto do Servidor Público do Estado do Maranhão, há situações onde o servidor público poderá se afastar do exercício de suas funções sem prejuízo de sua remuneração. Avalie as hipóteses abaixo:
I - para doação de sangue, por 1(um) dia;
II - por até 7 (sete) dias, por motivo de casamento;
III - quando convocado para participar de júri e outros serviços obrigatórios por lei;
IV - por motivo de alistamento eleitoral, até 1 (um) dia;
V - para exercer atividade político-partidária;
Aponte dentre as opções de resposta, a que cita os casos em que não haverá desconto no salário do servidor: 
20 Q1029262
Legislação Estadual Legislação do Estado do Maranhão
Ano: 2022
Banca: CEPERJ
Sobre o direito de petição do servidor, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho, pode-se afirmar que prescreve em: