Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia
Ano: 2022
Banca: IDECAN
O Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (DRACO) tem por finalidade planejar, coordenar, dirigir, controlar, avaliar e executar as atividades de repressão ao tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e drogas afins, a crimes contra a Administração Pública, contra a Ordem Econômica e ao crime organizado, bem como de crimes cuja prática tenha repercussão interestadual e seja exigida repressão integrada e uniforme, de competência da Polícia Civil do Estado. De acordo com a legislação em vigor, o DRACO será dirigido por: 
Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia Lei Estadual no 11.370 de 2009 – Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia
Ano: 2022
Banca: IDECAN
Na estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia, a Coordenação de Polícia Interestadual é considerada um órgão de: 
Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan

De acordo com a Lei Orgânica do município de Jequié/BA, analise as afirmativas a seguir.


I. Recusar fé aos documentos públicos.


II. Manter a publicidade de atos, propagandas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos com a publicidade que constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos.


III. Nomear ruas, logradouros e obras públicas, com nome de pessoas vivas.


É VEDADO ao município...