1 Q1029845
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro Decreto-Lei nº 220 de 1975 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2022
Banca: FGV
Márcia, servidora pública ocupante do cargo de investigador policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, vai se casar e está programando sua lua de mel.

Ao proceder à leitura do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975), Márcia verificou que, em razão do casamento, poderá se afastar por até:
2 Q1029478
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro Decreto-Lei nº 220 de 1975 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2022
Banca: CEPUERJ
Com relação às penalidades descritas no Capítulo V do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975), pode-se afirmar que a pena de: 
3 Q1029252
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro Decreto-Lei nº 220 de 1975 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com base no Decreto-lei n.º 220/1975, julgue o item subsequente.


O funcionário que se desvincular de um cargo público do estado do Rio de Janeiro para investir-se em outro perderá a estabilidade adquirida, ainda que não interrompa o exercício.

4 Q1029251
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro Decreto-Lei nº 220 de 1975 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com base no Decreto-lei n.º 220/1975, julgue o item subsequente.


Quando houver conveniência para o serviço, o chefe imediato poderá converter pena disciplinar de suspensão em multa, na base de 50% por dia de vencimento, sendo o funcionário punido obrigado a permanecer no serviço durante o número de horas de trabalho normal.  

5 Q1029250
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro Decreto-Lei nº 220 de 1975 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com base no Decreto-lei n.º 220/1975, julgue o item subsequente.


O funcionário só poderá ser exonerado a pedido após a conclusão do processo administrativo disciplinar a que responder e do qual não resulte a pena de demissão.

6 Q1029249
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro Decreto-Lei nº 220 de 1975 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com base no Decreto-lei n.º 220/1975, julgue o item subsequente.


Na hipótese de a fazenda estadual ser condenada a indenizar terceiro por dano causado por funcionário do estado, ela poderá propor ação regressiva em desfavor do funcionário após o trânsito em julgado da decisão que a tiver condenado.  

7 Q1029248
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro Decreto-Lei nº 220 de 1975 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com base no Decreto-lei n.º 220/1975, julgue o item subsequente.


É proibida ao funcionário aposentado a acumulação de proventos de aposentadoria com a remuneração que advenha do seu eventual desempenho em mandato eletivo, de exercício em função de confiança ou de participação em órgão de deliberação coletiva. 


8 Q1029234
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro Decreto-Lei nº 220 de 1975 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2022
Banca: UERJ
Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos estaduais, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/75) estabelece que será concedida licença: 
9 Q1029221
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro Decreto-Lei nº 220 de 1975 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2022
Banca: CEPUERJ
O Decreto-Lei nº 220/1975 estabelece as penalidades disciplinares a que se sujeitam os servidores públicos civis do Estado do Rio de Janeiro. Nos casos de desrespeito a proibições que, pela sua natureza, não ensejarem pena de demissão, será aplicada a pena de: