151 Q929495
Legislação Estadual Legislação do Estado de Roraima Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima)
Ano: 2023
Banca: IDECAN
O Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Roraima assegura ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. Caso haja indeferimento do requerimento, o prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de: 
152 Q929494
Legislação Estadual
Ano: 2023
Banca: IDECAN
Maria e Rita, servidoras públicas estaduais, estavam tomando um café no Gabinete do Governador, quando apareceu Paulo, também servidor público estadual. Ele, completamente embriagado, começou a xingá-las e finalizou as ofensas com um soco no nariz de Maria. Com base na situação em questão, assinale a alternativa correta.
153 Q929493
Legislação Estadual
Ano: 2023
Banca: IDECAN
Na Divisão de Arrecadação – DIVAR, a Lei estadual nº 857/12 prevê a existência de duas Seções. São elas:
154 Q929492
Legislação Estadual
Ano: 2023
Banca: IDECAN
Assinale abaixo o único órgão que não compõe a estrutura organizacional do Centro de Tecnologia de Informação Fazendária – CETIF:
155 Q929491
Legislação Estadual
Ano: 2023
Banca: IDECAN
A legislação estadual prevê que a administração do Centro de Tecnologia de Informação Fazendária – CETIF está a cargo do:
156 Q929490
Legislação Estadual
Ano: 2023
Banca: IDECAN
Sobre as diversas competências legais do Centro de Tecnologia de Informação Fazendária – CETIF, assinale a alternativa incorreta.
157 Q929489
Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul Lei nº 4.416/ 2013 – Lei de acesso à informação
Ano: 2023
Banca: IDECAN

Acerca da Lei de Acesso à Informação, analise os itens a seguir:


I. Disponibilidade, autenticidade, integridade e primariedade são tipos de qualidades das informações.

II. Um dado que ainda não foi processado não pode ser legalmente considerado informação.

III. Ou a informação é íntegra e primária ou ela é autêntica e atualizada.


Está(ão) correto(s) o(s) item(ns): 

158 Q929482
Legislação Estadual Legislação do Estado de Roraima
Ano: 2023
Banca: IDECAN
Caso um servidor da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima – SEFAZ receba e-mail para participar de reunião no setor representado pela sigla DFMT, ele deverá, então, se dirigir à(ao): 
159 Q929481
Legislação Estadual Legislação do Estado de Roraima Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima)
Ano: 2023
Banca: IDECAN
No Estado de Roraima, são requisitos básicos para a investidura em cargo público estadual:
I. Gozo dos direitos políticos. II. Quitação com as obrigações militares e eleitorais. III. Aptidão física e mental. IV. Curso de formação. V. Idade mínima de dezesseis anos.
Estão corretos apenas os itens agrupados em
160 Q929480
Legislação Estadual Legislação do Estado de Roraima Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima)
Ano: 2023
Banca: IDECAN
Preencha corretamente as seguintes lacunas com base na Lei Complementar Estadual nº 053/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Roraima): “A _________________ é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua __________________________ por decisão ____________________________, com ressarcimento de todas as vantagens.”.